O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) através do Instituto Nacional de Minas (INAMI), em parceria com o Instituto Nacional de Estatística (INE) vai realizar o I Censo de Mineradores Artesanais de Moçambique (CEMAM). Nos termos do nºs 1 e 2 do artigo 21 da Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 40 da Lei n° 23/2007, de 1 de Agosto – Lei de Trabalho e do artigo 27 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Minas, aprovado pela Resolução n° 5/2016, de 20 de Junho, está aberto o concurso público para a contratação de 30 (trinta) motoristas por tempo determinado, para trabalhos de campo no âmbito do Censo de Mineradores Artesanais de Moçambique.
1. Requisitos do Motorista
a) Ter nacionalidade moçambicana;
b) Ter concluído a 7ª classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
c) Possuir Carta de Condução Profissional;
d) Ter idade mínima de 21 anos;
e) Ser residente em Maputo;
f) Ter experiência de trabalhos de campo é uma vantagem;
g) Ter dominio de utilização do sistema de tracção todo-o-terreno (4×4);
h) Ter disponibilidade de acampar em tendas durante o período de trabalho;
i) Ter disponibilidade de trabalhar fora da residência habitual quando o trabalho, assim o exigir;
j) Ter aptidão física comprovada para realizar trabalho de campo;
k) Não ser aposentado e nem ter sido expulso da função pública; e
l) Não ser estudante ou trabalhador durante o período da recolha de dados do CEMAM.
2. Qualidades exigidas
a) Cumprir rigorosamente as metas;
b) Possuír espírito de trabalho em equipa;
c) Boa capacidade de comunicação;
d) Possuir espírito de responsabilidade individual e de grupo;
e) Ter bom comportamento cívico e moral; e
f) Ter capacidade de trabalhar sob pressão e fora das horas normais.
3. Documentos para as candidaturas
a) Requerimento com assinatura reconhecida, dirigido ao Senhor Director-Geral do Instituto Nacional de Minas;
b) Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade (Fotocópia autenticada);
c) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado (em língua portuguesa);
d) Certificado de habilitações literárias ou experiência profissional (Fotocópia autenticada);
e) Declaração sob compromisso de honra reconhecida;
f) Atestado médico de sanidade mental e capacidade física para o desempenho de funções na Administração Pública;
g) Certificado de Registo Criminal;
h) Declaração Militar; e
i) NUIT e NIB.
Notas:
Os documentos referidos nas alíneas e), f), g), h) e l) poderão ser entregues após o apuramento dos candidatos.
4. Duração do Censo
O Censo de Mineradores Artesanais de Moçambique tem a duração de 3 (três) meses.
5. Forma de Candidatura
Os interessados devem submeter as suas candidaturas no Instituto Nacional de Minas, sito na Praça 25 de Junho, nº 380, em Maputo, no prazo de 15 dias de calendário, contados a partir da data da publicação do presente anúncio no website “sovagas.co.mz“.
Maputo, Julho de 2021
Validade: 22 de Julho de 2021
O Director-Geral
Adriano Silvestre Sênvano
(Geológo)