Vagas Para Secretários Permanentes (m/f)

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Concurso Público

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA SELECÇÃO

DE SECRETÁRIO PERMANENTE DE NÍVEL CENTRAL

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1. De acordo com o previsto no artigo 4 do Decreto n.º 41/2022, de 9 de Agosto, está aberto o concurso para a selecção de Secretários Permanentes dos Ministérios da Saúde; da Agricultura e Desenvolvimento Rural; do Mar, Águas Interiores e Pescas; do Gênero, Criança e Acção Social; Educação e Desenvolvimento Humano; dos Transportes e Comunicações; dos Recursos Minerais e Energia; e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

 

2. Os requisitos exigidos para a função são:

a) Ser funcionário do Estado com nomeação definitiva;

b) Estar integrado na carreira de Especialista com mínimo de 5 anos de exercício de funções de direcção ou chefia; ou

c) Estar integrado na carreira de Técnico Superior N1 ou equivalente, com 15 anos de serviço na função pública, com mínimo de 10 anos de exercício de funções de direcção ou chefia;

d) Ter avaliação de desempenho igual ou superior a Bom, nos últimos cinco anos, devidamente comprovada;

e) Ter domínio das matérias de especialidade do sector para o qual esteja a concorrer;

f) Ter domínio das matérias de gestão administrativa e financeira do Estado; e

g) Não ter sido aposentado do Estado.

 

3. O concurso irá decorrer no Ministério da Administração Estatal e Função Pública, sito na Rua da Rádio, n.º 112, 2.º andar, na Cidade de Maputo.

 

4. A documentação para as candidaturas deve ser entregue, em envelope fechado, na Secretaria Geral do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, sita na Rua da Rádio, n.º 112, CP 4116, Cidade de Maputo, nos Gabinetes dos Seretários de Estado nas Províncias e nas Secretarias Distritais, locais onde também serão afixadas as listas dos candidatos admitidos e excluídos, com a indicação “Concurso para a selecção de Secretário Permanente de Nível Central”.

 

5. Os requerimentos para as candidaturas devem ser entregues até 15 (quinze) dias após a publicação do presente aviso no “Sovagas”, acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae;

b) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;

c) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias;

d) Fotocópia do título de provimento da carreira profissional e da função ou funções;

e) Fichas de avaliação de desempenho dos últimos 5 anos; e

f) Comprovativo de ser funcionário do Estado com nomeação definitiva.

 

6. O método de selecção é por avaliação curricular seguida de entrevista profissional, de acordo com o previsto no artigo 7 do Regulamento do Concurso para Selecção de Secretário Permanente de Nível Central, aprovado pela Resolução n.º 1/2023, de 6 de Janeiro, da Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública e publicado no Boletim da República n.º 4, I Série, de 6 de Janeiro de 2023.

Maputo, 10 de Março de 2023

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