De acordo com o Despacho de 17 de Junho de 2026, do Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Balama, torna-se público que está aberto um concurso de ingresso para 31 (Trinta e Uma Vagas) das carreiras, nas modalidades de provas escritas e práticas (nas carreiras de polícia e motorista), avaliação curricular e entrevista profissional, no prazo de 30 dias a contar da data de fixação do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 2 do Regulamento de Concursos nas carreiras de regime geral, específica, especial não diferenciada e Polícia Municipal.

1. Vagas disponíveis

1.1. Regime Específico

• Polícia Municipal (Assistente da Polícia Municipal – 12 Vagas

2. Requisitos Gerais

• Nacionalidade moçambicana;
• Idade entre 18 e 45 anos;
• Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade a exercer;
• Não ser aposentado ou reformado;
• Situação militar regularizada;
• Possuir NUIT autenticado (quando em cartão);
• Possuir as habilitações exigidas para a vaga.

a) Para Polícia Municipal

• 10ª Classe ou equivalente.
• Altura minima: 1.60 m
• Idade minima: 21 anos e máxima de 35 anos;

3. Documentos Necessários

3.1. Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Balama (autenticado);

3.2. Curriculum Vitae detalhado e assinado;

3.3. Fotocópia autenticada do BI ou Certidão de Nascimento;

3.4. Fotocópia do NUIT;

3.5. Fotocópia autenticada do certificado de habilitações;

3.6. Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso, aposentado ou reformado do aparelho do Estado;

3.7. Declaração de Registo Criminal;

3.8. Declaração ou Cédula militar;

3.9. Atestado médico de aptidão física e mental.

4. Métodos de Selecção

A selecção será efectuada através de:

• Provas escritas;
• Provas práticas;
• Avaliação curricular;
• Entrevista Profissional.

As matérias incluem:

• Constituição da República;
• Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
• Regulamento aplicável;
• Legislação autárquica;
• Normas complementares da Administração Pública.

Nota Importante: Para Polícia Municipal haverá provas de aptidão fisica.

5. Local de Submissão

Os documentos devem ser entregues nas horas normais de expediente, na:

Vereação de Planificação, Administração e Finanças – Balama/Cabo Delgado

Em envelope fechado contendo:

• Nome do candidato;
• Vaga pretendida;
• Contacto telefónico.

Prazo: 30 dias após a publicação do aviso.

As listas dos candidatos admitidos serão afixadas em locais públicos e na vitrina do Município.

Nota

• Encoraja-se a candidatura de mulheres;
• Cada candidato deve anexar cópia do Imposto Pessoal Autárquico (IPA) de 2026;

Balama, aos 18 de Junho de 2026

Validade: 18/07/2026

O Vereador de Planif. Admin. Finanças

Bonifácio Luriamo
Docente de N1