CONSELHO MUNICIPAL
Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Institucional
Projecto de Transformação Urbana de Maputo
Projecto N° P171449
Solicitação de Manifestação de Interesse
Especialista de Procurement
O Governo de Moçambique, representado pelo Conselho Municipal de Maputo (CMM), solicitou financiamento do Banco Mundial, para o custo do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM) e pretende aplicar parte dos recursos aos pagamentos elegíveis para a contratação do Especialista de Procurement pelo período de 1 (um) ano, renovável, sujeito a avaliação de desempenho.
A Principal Responsabilidade do Especialista de Procurement é:
(i) preparação dos concursos (usando documentos standard de procurement do Banco Mundial ou outros aceitáveis para o Banco), necessários para implementação das actividades de Procurement do Projecto; Formular, em articulação com as componentes, listas e especificações técnicas necessárias para aquisição de bens e obras e serviços a serem adquiridos no âmbito do PTUM; Assegurar o cumprimento dos requisitos legais quanto a submissão dos contratos para o “Visto” ou “Anotação” do Tribunal Administrativo.
O Conselho Municipal de Maputo convida consultores individuais qualificados para manifestarem seu nteresse em fornecer os serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações, com suporte documental, que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para executar os serviços.
Perfil do Candidato:
(a) Nível de licenciatura numa das seguintes áreas: Economia, Gestão, Administração Pública, Contabilidade e Auditoria, Direito, Engenharia, Procurement ou áreas afins;
(b) Pelo menos 5 anos de experiência em procurement, preferencialmente em projectos financiados por fundos multilaterais, particularmente pelo Banco Mundial;
(c) experiência prática em arquivo, uso das TICs na óptica do utilizador, manuseio de expediente;
(d) experiência de uso de plataforma STEP do Banco Mundial;
(e) Domínio dos procedimentos de aquisições do Governo de Moçambique (Decreto 5/2016 de 8 de Maio);
(f) fluente na língua portuguesa e conhecimento de inglês, escrita e falada, como língua de trabalho.
O Consultor será seleccionado de acordo com as Normas de Selecção de Consultores ao abrigo do Regulamento de Aquisições para Mutuários do Banco Mundial, edição de Julho de 2016 (revista em Novembro de 2017 e Agosto de 2018). Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo, entre 07.30 e 15.30 horas.
Consultores interessados deverão submeter suas manifestações de interesse por e-mail ou em documento físico no endereço abaixo até 06 de Agosto de 2021, às 14.30 horas. Os Termos de Referência (TOR) detalhados podem ser solicitados através do correio electrónico abaixo:
Conselho Municipal de Maputo
Gabinete do Desenvolvimento Estratégico e Institucional
Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM
Av. Marginal nº 9149, R/C
E-mail: transformacaourbana.maputo@gmail.com
Validade: 06 de Agosto de 2021