Aparelho de Estado
REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE MAPUTO
GOVERNO DO DISTRITO DA MATOLA
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO
1. Por Despacho de 11 de Janeiro de 2022, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no aparelho do Estado, para o provimento de 77 na carreira de Docente N3, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Matola, nos termos do artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreirase Remuneração, aprovado pelo Decreto n 30/2018, de 22 de Maio conjugado com a Resolução n 8/2002, de 22 de Maio, em observancia ao Diploma Ministerial n° 88/2005, de 28 de Abril (que aprova o regulamento de concurso para as carreiras Regime Especial da Educação) e o Diploma Ministerial n 61/2000, de 5 de Julho (que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado).
2. Distribuição de vagas por disciplinas e escolas
Carreira, Área de Formação/Habilitações literárias e Posto Administrativo onde será afecto.
Docente N3 – 77 Vagas
10ª+3 (Regular)
Local: Todos os Postos Administrativos
3. Requisitos
a) Nacionalidade moçambicana;
b) ldade igual ou superior a 18 anos;
c)Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;
e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
f) Ter a situação militar regularizada
8) Possuir Registo de ldentificaçāo Tributária;
h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.
4. Admissão ao Concurso
Admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c)Cópia autenticada de certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Certidão de registo criminal;
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercicio da actividade,
f) Duas fotos tipo-passe;
j) Declaração do serviço militar;
h) Cópia do NUIT
i) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.
5. Métodos de Selecção
A Selecção no concurso será feita através de:
- Avaliação curricular seguida de entrevista profissional para os Docentes;
- Avaliação curricular seguida de prova escrita para os Auxiliares e Agentes de Serviço.
6. Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, data e o local da entrevista profissional.
7. Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
8. Local e Periodo de Submissão de candidatura
As candidaturas deverão ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, sito na Rua Lurdes Mulota, nº 250, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
Matola, aos 11 de Janeiro de 2022
Validade: 10 de Fevereiro de 2022
A Directora do Serviço Distrital
Carménia Adonilda Canda