Vagas Para (59) Docentes N1, N3 e N4 (m/f)

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Instituição: Concurso Público

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Por Despacho de 7 de Janeiro de 2022, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito torna-se público que está aberto um concursode ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de (59) vagas nas carreiras de Docente N1, Docente N3, Docente N4, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, nos termos do n°1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com alínea a) do artigo 4 e o nº 1 do artigo 5 ambos do Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril e o nº 2 do artigo 2 do Decreto nº 5/2006, de 12 de Abril.

 

1. Vagas disponíveis

Estão disponíveis oitenta (80) vagas nas carreiras de Docente N1, Docente N3, Docente N4, conforme ilustra a tabela abaixo:

 

2. Requisitos Gerais

a) Nacionalidade moçambicana,

b) Idade igual ou superior a 18 anos;

c)Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

d Não ter sido expulso, aposentado ou reformado;

e)Situação militar regularizada;

f)Número Unico de ldentificação Tributária (NUIT);

g) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador profissional correspondente à vaga que concorre.

 

3. Requisitos Específicos

a) Carreira de Docente N3

Possuir o nível médio do subsistema de formação de professores com especialização em educação de infäncia ou no atendimento às crianças deficientes fisico mentais ou em educação de adultos;

Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.

 

b) Carreira de Docente de N4

Possuir habilitações escolares mínimas de nível básico do subsistema de formação de professores com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes físico mentais ou em educação de adultos e Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.

 

4. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento (minuta afixada na vitrina deste serviço) com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de Honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;

b) Cópia do Bilhete de ldentidade ou Certidão de Nascimento autenticada;

c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;

d) Certidão de registo criminal;

e) Certidão de aptidāão física e mental para o exercicio da actividade,

f) Duas fotos tipo-passe;

g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;

h) Cópia Número Unico de Identificação Tributária do NUIT

i) Curriculum Vitae.

 

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f) e g), que serão solicitados aos candidatos admitidos.

 

5. Métodos de Selecção

O concurso será documental, cujo critério de selecção obedecerá:

a) A nota de conclusão do curso com 50 % do peso;

b) ldade 25% do peso;

c) Curriculum Vitae 25% do peso.

 

6. Lista de admitidose excluídos

As listas dos candidatos admitidose excluídos serão afixados na vitrina deste Serviço, bem como.

 

7. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

 

8. Local e Período de Submissäo de candidatura

As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias do calendário contados a partir do dia 10 de Janeiro a 9 de Fevereiro de 2022 as mesmas deverão ser submetidas até 15.30 horas da última data, no horário normal de expediente, na Repartição dos Recursos Humanos do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologias, com observância das medidas de prevenção da COVID-19.

Governo do Distrito de Eráti

Sem mais, cordiais saudações

 

O Director do Serviço

Saide Mutave

(Especialista de Educação)

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