Aviso de Concurso de Contratação de Prestação de Serviço

República de Moçambique
Província de Inhambane
Governo do Distrito da Maxixe
Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social

No âmbito da parceria existente entre o Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Maxixe e a Organização Não-Governamental estrangeira designada TCHAU-TCHAU Malária, que financia o Programa de Pulverização Intra-Domiciliária, como estratégia de redução de taxa de prevalência de malária no país em geral e no distrito em particular, foi autorizado abertura de concurso público de Pulverização Intra-Domiciliária, por Despacho de 14/8/2026, de Exmo. Senhor Administrador do Distrito de Maxixe, nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com n° 2 do artigo 3 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n° 32/2023, de 8 de Junho.

Neste sentido, torna-se aberto o concurso de contratação por um período de 15 dias, a contar da data de fixação do presente aviso para preenchimento de 4 vagas e das que vierem a se verificar no prazo da validade do concurso, existente no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Maxixe, nas ocupações de 4 Mainatos, para exercer actividades não previstas no qualificador Profissional de carreiras.

1. Requisitos para a Candidatura

Ser de nacionalidade moçambicana;
Registo de Identificação Tributária (NUIT);
Ter idade compreendida entre 18 e 45 anos;
Ter participado na actividade de pulverização intra-domiciliária;
Ser residente e saber falar duas línguas locais, é uma vantagem;
Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
Não estar em estado de gravidez e mãe lactante, segundo o manual de pulverização intra-domiciliária.

2. Documentos para a Candidatura

No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

Um requerimento de pedido de contratação redigido à Excelentíssimo Senhor Administrador Distrital (autenticado);
Fotocópia do B.I. ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);
Declaração sob compromisso de honra (autenticada);
Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias de 7ª Classe (SNE) (autenticado);
Certidão de Registo Criminal;
Certidão Médica de Aptidão Física;
Proveniento Militar;
Registo de Identificação Tributária (NUIT);
Currículum Vitae.

3. Método de Selecção

A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (3) critérios, designadamente:

Avaliação curricular;
Prova escrita;
Exame prático.

4. As Provas Versarão sobre as Seguintes Matérias

Constituição da República;
Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
Decreto n° 32/2023, de 8 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
Decreto n° 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;
Resolução n° 15/2018, de 24 de Maio, que aprova o Código de Conduta do Funcionário e Agente do Estado;
Matéria sobre malária e cultura geral.

5. Duração do Contrato e Local de Candidatura

Os contratos terão duração de dois (2) meses prorrogáveis, o processo de candidatura deve ser depositado na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Maxixe, em envelope fechado, durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30h.

N.B: 1. Nos termos do artigo 15 do Decreto n° 114/2020, de 31 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Custos na jurisdição Administrativa, os candidatos admitidos deverão pagar o valor de emolumentos a ser fixado pelo Tribunal Administrativo, decorrente de visto do contrato celebrado entre a entidade contratante e o contratado.
2. Os documentos das alíneas e) e g) a ser apresentado depois da publicação da lista classificativa final.

Maxixe, 2026

Validade: 11-09-26

A Directora do SDSMAS – Maxixe
Marisa Abílio Bambo
Técnico Superior de Saúde N1

Governo do Distrito da Maxixe