Vaga Para Conselheiro (a) Jurídico (a) da Empresa

Localização: Situada a 75 km, norte da cidade de Maputo, no Distrito da Manhiça, Maragra Açúcar SA

Posição: Conselheiro (a) Jurídico (a) da Empresa.

Convida-se pessoas devidamente qualificadas a candidatar-se para o cargo de um (a) Conselheiro (a) Jurídico (a) da Empresa, este cargo subordinar-se-á a

Directora de Administração e Finanças. O (a) candidato (a) bem-sucedido (a) será responsável por assegurar o fornecimento de aconselhamento jurídico

atempado, preciso e de qualidade e outros serviços jurídicos às direções das operações da Empresa e ao nível do Grupo. Basicamente, vai trabalhar numa

grande variedade de questões, incluindo questões do Direito do Trabalho e Código Comercial, aconselhar os titulares superiores da empresa e preparar

documentos judiciais e representar a Empresa em tribunal quando necessário.

Esta função exige fortes capacidades de gestão interpessoal e das partes interessadas, assim como boas capacidades de redacção jurídica, uma capacidade

de gerir um fluxo de trabalho em rápida mudança e variação. Portanto, oferecemos benefícios (incluindo a remuneração) competitivos em função das

exigências do trabalho.

Principais Funções e Responsabilidades:

• Associar-se à empresa para fornecer aconselhamento jurídico e serviços que promovam o crescimento, assegurando a conformidade legal e identificando de forma proactiva o risco legal e as acções de mitigação;
• Actuar como ponto focal para todas as questões jurídicas do dia-a-dia, incluindo questões de contratos, terra, , comerciais, laborais, penais e de Direito  Civil;
• Trabalhar com os parceiros internos e externos para construir relações de trabalho sólidas e harmoniosas;
• Colaborar com as equipas jurídicas da Empresa, do Grupo Illovo e da ABF para apoiar na transferência de habilidades e partilha das melhores práticas e o desenvolvimento de capacidades,atraves de:
  • Cooperar e associar-se de forma proactiva com a Empresa para melhor proteger o negócio, maximizar o valor e gerir o risco, e fornecer orientação sobre a implementação e actualização das políticas e procedimentos da Empresa em conformidade com as leis Laborais, Penais, Fundiárias e Civis vigentes;
  • Elaborar os Contrato (s) de Trabalho Padrão da Maragra para todos os níveis e sua actualizá-los de acordo com as atualizações da Lei de Trabalho, quando necessário;
  •  Analisar os objetivos / planos / propostas, fazer juízo de valor e recomendações, e aconselhar os Gestores da Empresa sobre o  cumprimento da lei para permitir a optimização da tomada de decisões;
  • Instruir e gerir consultores jurídicos externos, assegurando a prestação de consultoria comercial adequada e rentável;
• Intentar casos e queixas junto da polícia, como representante legal da Empresa, para casos de roubo, furto e fraude. Assegurar a adesão ao  procedimento e manter a direção atualizada sobre estes processos;
• Participar em sessões de Mediação e Arbitragem no Centro de Conciliação, e Mediação Arbitragem Laboral (CCMAL);
• Preparar apresentações para efeitos de formação, e formar indivíduos e grupos dentro da Empresa sobre procedimentos legais e outras questões legais, incluindo Direito do Trabalho e práticas laborais;
• Decidir e aconselhar, negociar e gerir quaisquer disputas ou reivindicações que possam surgir de tempos em tempos, incluindo questões laborais e de terra;
• Apoiar o Comité de Pequenos Agricultores através de aconselhamento jurídico sobre questões tais como finanças, empréstimos, contratos e legislação de terra, e assistência na resolução de disputas entre os agricultores e a Empresa;
• Apoiar no desenvolvimento de outros precedentos, de modo a facilitar a utilização de contratos adequados ao longo de toda a Empresa;
• Decidir e aconselhar sobre as melhores estruturas jurídicas para projectos;
• Contribuir para as equipas jurídicas mais vastas da Illovo e da ABF, incluindo a partilha de experiência, conhecimento e desenvolvimento de formação e precedentes;
• Rever e acompanhar regularmente as alterações legislativas, manter-se actualizado sobre o seu desenvolvimento nas áreas de especialização relevantes e manter a direcção informada sobre as alterações, quando necessário;
• Aderir e promover os procedimentos, políticas e directrizes da Illovo, incluindo, sem limitação, aqueles relacionados com SSMARQ / SHERQ, Direito da Concorrência e Anti-Suborno e Corrupção (ABC).

Requisitos Mínimos:

• Possuir o nível de Licenciatura em Direito;

• Estar filiado na Ordem dos Advogados de Moçambique;

• Possuir pelo menos 5 anos de experiencia de trabalho como advogado comercial e litigioso em um escritório de advogados ou ambiente empresarial;

• Ter perspicácia empresarial e financeira; conhecimento do ambiente económico, social e político; conhecimento de trabalho da lei aplicável;

Compreensão do país e do clima de Relações Laborais Organizacionais;;

• Possuir habilidades de redacção; gestão de conflitos; parceria e construção de relações; influência; e negociação;

• Ter alta proficiência em MS Word e outros pacotes do Microsoft Office;

• Possuir boas habilidades de comunicação escrita e verbal nas lingas portuguesa e inglesa, cumulativamente.

Os interessados que reúnem os requisitos acima, devem enviar o seu CV detalhado, cópias das suas qualificações relevantes para MaragraVacancies@Illovo.co.za

NOTA: Todos os colaboradores internos devem preencher o Formulário de Candidatura Interna e obter as respectivas aprovações ao candidatar-se à novas vagas de emprego interno.

Por favor, citar a referência abaixo na submissão da sua candidatura:

Ref.: HR – IND002– 2022

Data de Encerramento: 11/02/2022

1. Os candidatos a esta vaga poderão ser submetidos a testes psicotécnicos;

2. Como parte do processo, os candidatos poderão ser solicitados a preencher formulários que permitam o consentimento do nosso Fornecedor de Serviços para efectuar verificações de antecedentes (por exemplo, verificação de identificação, verificação de crédito, verificação de antecedentes criminais, e recolha de referências). Isto é para efeitos de pré-contratação.

3. A nomeação será feita de acordo com a nossa Política de Recrutamento.

4. Somente candidatos pré-selecionados serão contatados no prazo de 4 semanas após a data de encerramento.

Marcado como: Maragra Açúcar SA