Vaga Para Arquitecto (m/f)

MUNICÍPIO DA VILA DE BOANE

CONSELHO MUNICIPAL

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DE CONTRATAÇÃO

De acordo com o Despacho datado de 16 de Maio de 2025, da Excelentíssima Senhora Geraldina Sarifa Francisco Utchavo Bonifácio, Presidente do Conselho Municipal da Vila de Boane, está aberto o concurso para contratação (por um período de 1 ano) de pessoal para o provimento de vagas existentes de Arquitecto, no prazo de 15 dias, a contar a partir da data da publicação do presente anúncio, nos termos do nº 02 do artigo 14 da Lei 4-2022 de 11 de Fevereiro, torna-se público que nos termos do nº03 do artigo 14 da Lei supra citada, conjugado com o disposto nos números 1, 2 e 3 do Artigo 41 da Lei 13/2023 de 25 de Agosto, Lei do Trabalho, conforme abaixo:

• Arquitecto – Vaga

1. Requisitos:

• Nacionalidade moçambicana;
• Idade igual ou superior a 18 anos;
• Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade de vai exercer na administração pública;
• Não ter sido condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, por crime doloso ou por outro crime manifestamente incompatível com o exercício da função na Administração Pública

2. A admissão ao concurso de contratação é solicitada a Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho Municipal da Vila de Boane, por meio de requerimento, com assinatura reconhecida, indicando a carreira a concorrer, acompanhado pelos seguintes documentos:
a) Fotocópia de BI (autenticado);
b) Declaração de compromisso de honra reconhecida (Autenticada)
c) Certificado de Habilitações Literárias (Autenticado);
d) NUIT
e) Curriculum Vitae;
f) Certidão do Registo Criminal;
g) f) Certidão de Aptidão física e mental para o exercício da actividade;
h) Comprovativo da situação militar regularizada;
i) Declaração do bairro
j) Para as vagas de engenharia de construção civil, arquitetura, operadores de máquinas pesadas e motoristas de serviços públicos, os concorrentes devem apresentar adicionalmente a carta de recomendação e experiência comprovada de 3 a 5 anos.

3. A selecção ao concurso será efectuada através da avaliação documental, seguida de entrevista.

a) Constituem requisitos para o preenchimento da vaga de engenheiro de construção civil, arquitecto e economista, apresentação do Certificado de Habilitações Literárias do nível de licenciatura. Para as vagas de Técnico de Eletricidade, Técnico médio de Construção Civil, técnicos, canalizadores, mecânicos e serralheiros devem apresentar o Certificado de Habilitações Literárias da 12ª classe e as restantes vagas designadamente de motoristas com categoria de serviços públicos, cobradores, pedreiros e inquiridores, o Certificado de Habilitações Literárias da 10a classe e para a vaga de coveiros, operador de máquina giratória, operador de máquina niveladora e auxiliares de pedreiros ,7ª classe.

4. Para a fase inicial, os interessados deverão submeter requerimento e os documentos previstos n° 2, nas alíneas a) b) c) d) e e), junto a Secretaria do Conselho Municipal da Vila de Boane, sita na Rua Agostinho Neto, nº 02, RC, durante as horas normais de expediente.

Validade: 30-06-25

Boane, de Junho de 2025
A Entidade competente

Marcado como: Conselho Municipal da Vila de Boane