Vagas Para (02) Técnico Superiores de Saúde (m/f)

De acordo com o Despacho de 3/6/2021, do Exmo Senhor Administrador do Distrito de Matutuine ao abrigo dos números 2 e 3 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o Decreto nº 11/2021, de 9 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso de profissionais de Saúde e das áreas de apoio com dispensa de concurso público, estão abertas vagas para o ingresso no aparelho do Estado, por um período de 15 dias, a contar de 14 de Junho a 28 de Junho de 2021, para o provimento de 12 vagas de Profissionais de Saúde nas carreiras de Técnicos Superiores de Saúde (2 vagas), nas categorias abaixo descritas:

Carreira, Categoria/ocupação e N° de Vagas

Técnicos Superiores de Saúde

• Tecnico Superior de Cirurgia – 1
• Enfermeiro Pediatra “A” – 1

1. Requisitos Gerais para a candidatura:

• Ser de nacionalidade moçambicana;
• Registo de Identificação Tributária,
• Idade igual ou superior a 18 anos;
• Sanidade Mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer; na Administração Pública;
• Não ter sido aposentado ou reformado;
• Situação militar regularizada;
• Carreira de Técnico de Saúde: ter concluído com sucesso o curso da especialidade para a qual se candidata

2- Os candidatos devem apresentar o seu pedido de admissão, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do B.I. ou Certidão de Registo de Nascimento autenticada;

b. Fotocópia do Certificado de habilitações literárias autenticada;

c) Certidão de registo criminal;

d. Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da actividade;

e(Comprovativo de Inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório

f)Certificado das respectivas Ordens Profissionais para as carreiras Médicas e de Enfermagem;

g. Currículo Vitae detalhado;

h. Duas fotografias tipo-passe;

i. NUIT;

3- No acto de candidatura é dispensada a entrega dos documentos indicados nas alíneas c), d), e), f) e i).

Os candidatos devem declarar em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente:

• Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado.
• Sanidade mental e capacidade física para o desempenho de funções na Administração Pública ou reformado.
• Não ter sido condenado a pena de prisão maior, de prisão por crime contra segurança do Estado, por crime desonrosa ou por outro crime manifestante incompatível com exercício das funções de Administração Pública

4 – A selecção dos candidatos é feita mediante a avaliação curricular, ao abrigo do nº 3 do artigo 4 do Decreto nº 11/2021 de 9 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso de pessoal com despensa de concurso público de profissionais de saúde e das áreas de apoio.

O concurso é valido por um ano, contado a partir da data da publicação da lista final no Boletim da República.

5 – O pedido de admissão é solicitado ao Exmo.

Senhor Administrador do Distrito de Matutuine, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida, indicando o local que é o Hospital Distrital da Ponta do Ouro e a vaga pretendida, a dar entrada na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Matutuine, sita na rua principal, Bela – vista.

Validade: 28 de Junho de 2021 

A Directora do Serviço

Tânia Vanise de Lourdes Carlos Mabota

(Médica de Clínica Geral 1)

Marcado como: Concurso Público