AUTORIDADE REGULADOR A DE ÁGUAS, INSTITUTO PÚBLICO
WATER SERVICES AND INSTITUTIONAL SUPPORT II
Projecto Nº 149377
Crédito Nº IDA-57830
PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PAR A CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA DE PROCUREMENT
CONCURSO Nº 04/WASIS 11/AURA/2020
1. O Governo de Moçambique ( doravante denominado “Mutuário'”‘) solicitou uma subvenção da Associação Internacional de Desenvolvimento Internacional (IDA) ( doravante denominado “Empréstimo”) para financiar os custos do Projecto WASIS II (Water Services and lnstitutional Project 11), e pretende aplicar parte desse crédito para efectuar pagamentos elegíveis nos termos do contrato referentes à Contratação de 1 (um) Especialista de Procurement (consultor);
2. O Especialista de Procurement estará baseado na cidade de Maputo, será responsável por assegurar a implementação dos Planos de Licitações do Water Services and lnstitutional Support li (WASIS II) e do Greater Maputo Water Supply Expansion Project (GMWSP) e apoiará a AURA, IP no seguinte:
- Elaborar, em coordenação com outros sectores, o Plano de Licitações da AuRA IP;
- Apoiar na elaboração dos termos de referência dos serviços de consultoria e na elaboração de especificações técnicas;
- Providenciar informações a potenciais fornecedores, empreiteiros e consultores, de forma a assegurar o princípio de economia, eficiência, concorrência leal e transparente como requerido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial e demais Legislação Nacional aplicável;
- Revisão de documentos de concurso, com base no Regulamento de Aquisições e documentos padrão de Licitação do Banco Mundial, e demais Legislação Nacional aplicável;
- Elaboração de cartas-convite, relatórios de avaliação e outros documentos de licitação necessários para a implementação de actividades de licitação e Obtenção da Aprovação do Banco Mundial;
- Apoiar os Membros do Júri na avaliação de propostas, na solicitação de documentos complementares e clarificações junto dos concorrentes;
- Providenciar sessões de formação a Equipe da AURA, IP envolvida em processos de licitação;
- Garantir o uso pleno do Sistema de gestão de aquisições do Banco Mundial, o STEP;
- Garantir que toda a submissão de pedidos de não-objecção aos processos de Licitação seja efectuada através da plataforma STEP;
- Garantir a actualização em tempo real dos processos de Licitação no Sistema STEP, em particular os sujeitos a Revisão à Posterior.
3. O consultor será seleccionado de acordo com o Método Baseado na Selecção de Consultores Individuais, descrito no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimentos, Julho de 2016, do Banco Mundial, devendo ter, de princípio, o seguinte Perfil:
- Pelo menos, nível académico universitário (Licenciatura/ BSc.);
- Experiência mínima de 7 (sete) anos em Gestão de Processos de Licitação, em Projectos financiados pelo Grupo Banco Mundial., incluindo a preparação de documentos de concurso, avaliação de propostas, procedimentos de abertura pública de propostas, negociação de contratos, gestão de contratos, etc;
- Pelo menos 8 (oito) anos de experiência com os Procedimentos de Aquisição do Governo de Moçambique, baseadas no Decreto nº 5/2016, de 8 de Março, ou outras agências multilaterais de financiamento, será uma vantagem;
- O Consultor deve ter o domínio das línguas portuguesa e inglesa.
4. Consultores interessados poderão levantar os respectivos Termos de Referência e submeter as suas Manifestações de Interesse, em formato físico, até às 14.00 horas do dia 15 de Dezembro de 2020, no seguinte Endereço:
Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público (AURA, IP)
Avenida Amílcar Cabral, n.º 757
Tel.: ( +258) 21312825
Validade:15-12-2020
Local: Maputo
Fonte: Jornal Notícias