Torna-se público que por despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 05 de julho de 2021, encontra-se aberto o concurso público para a selecção e contratação de dois (01) Administradores Executivos para integrar o Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação, IP (INTIC, IP). O concurso é aberto pelo prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do presente anúncio.
1. Administrador Executivo para o pelouro Corporativo (1)
Funções e Responsabilidades
a. O Candidato a Administrador Executivo para o pelouro Corporativo, será responsável pela Divisão de Regulação e Fiscalização, Licenciamento e Certificação;
b. Assegurar a supervisão e fiscalização do cumprimento da Lei de Transacções Electrónicas, legislação associada e da regulação estabelecida para o sector das Tecnologias de Informação e Comunicação;
c. Assegurar a fiscalização e supervisionar as actividades dos provedores intermediários de serviços de TIC;
d. Realizar auditoria, inspecção e testes as instalações e equipamentos, incluindo infra-estruturas, computadores e outros equipamentos electrónicos de armazenamento de dados dos operadores de serviços de TIC;
e. Regulamentar o Quadro de Interoperabilidade do Governo Electrónico e supervisionar a adopção;
f. Elaborar propostas de instrumentos legais para regulação do sector das Tecnologias de Informação e Comunicação e empreender outras acções e iniciativas que concorram para a fiscalização do sector de Tecnologias de Informação e Comunicação;
g. Assegurar o registo e licenciamento de dos provedores intermediários de serviços de TIC;
h. Assegurar o registo e licenciamento dos provedores de serviços de centros nacionais de dados;
i. Formular e implementação planos e projectos nacionais de TICs;
j. Assegurar a gestão do Dominio.mz;
k Estabelecer e assegurar o funcionamento do Fórum de Governação de Internet
l. Assegurar o estabelecimento e operação do Sistema de Certificação digital de Moçambique;
m. Contribuir para melhoria contínua da segurança dos sistemas de informação e de comunicação das infra-estruturas críticas do Estado;
n. Garantir o funcionamento das áreas de Administração e Finanças, Recursos Humanos, Logística, Património e Tecnologias de Informação e Comunicação;
o. Exercer as suas funções com máximo de zelo, empenho e diligência, no mais estrito respeito pelo estatuído na legislação aplicável, nos estatutos bem como na implementação dos instrumentos de gestão e nas deliberações do Conselho de Administração; e
p. Acompanhar a gestão e as actividades das unidades orgânicas do INTIC, IP, que lhe forem atribuídas no âmbito da delegação de competências pelo Presidente do Conselho de Administração.
Requisitos:
a. Ter Nacionalidade Moçambicana.
b. Possuir o nível de Mestrado na área de Tecnologia de Informação e Comunicação (Engenharia e Sistemas de Informação), Gestão, Administração de Empresas, Administração Pública, Desenvolvimento Institucional, ou áreas afins.
c. Um mínimo de dez (10) anos de experiência em gestão na Administração Pública, Sector Privado ou na Academia;
d. Ter exercido um cargo de Direcção e Chefia na Administração Pública, Academia, Empresas do Sector Público ou Privado, por um período mínimo de 5 anos;
e. Experiência demonstrada na coordenação e gestão de projectos de grande porte financiados por parceiros de cooperação, por um período mínimo de 3 anos;
f. Domínio da Gestão e Contabilidade Pública e das Normas Internacionais de Relato Financeiro, além de métodos de análise financeira;
g. Experiência em procedimentos e regulamentos de contratação pública e de organizações internacionais;
h. Possuir conhecimentos para examinar a integridade e fiabilidade dos sistemas estabelecidos para assegurar
a observância das políticas, metas, planos, procedimentos, leis, normas, regulamentos e sua efectiva utilização na área de TICs;
i. Experiência na elaboração de propostas de regras para o licenciamento de prestadores de serviços na área de Tecnologias de Informação e Comunicação;
j. Experiência na coordenação, gestão e implementação de políticas e modelos de gestão dos recursos humanos;
k. Experiência na concepção de estratégias de gestão e rentabilização do património mobiliário e imobiliário no geral e no das TICs em particular;
l. Experiência na gestão de materiais, estoque e suprimento, segurança de património, e de serviços gerais necessários ao correcto funcionamento de uma instituição;
m. Experiência no estabelecimento e na gestão de fundos do Orçamento de Estado e das instituições internacionais bem como na mobilização de financiamento;
n. Conhecer as leis, políticas, estratégias e planos de desenvolvimento de TIC do país; e
o. Experiência no estabelecimento e gestão (monitoria e avaliação) de planos nacionais de desenvolvimento de TIC
3. Habilidade desejáveis
a. Comprovada liderança e capacidade de trabalhar de forma intersectorial com equipas multidisciplinares e cumprimento de prazos;
b. Perfil de eficiência e orientação para resultados; e
c. Excelentes habilidades de comunicação oral e escrita em português e inglês (fluente).
4. Documentos a apresentar no acto da candidatura:
Para o efeito, convida-se os interessados a apresentarem a candidatura que consiste na submissão dos seguintes documentos, dirigidos à Sua Excelência o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:
a. Carta de candidatura indicando em 20 linhas a sua potencialidade para preencher o posto;
b.Fotocópia do Bilhete de Identidade;
c. Curriculum Vitae em português, com indicação de 3 referências;
d. Pelo menos 3 cartas de recomendação; e
e. Cópia dos diplomas ou certificados dos graus académicos.
5. Prazo e Local de Entrega das Candidaturas
As candidaturas podem ser entregues até às 15:30 horas do dia 26 de Agosto de 2021:
1. Eletronicamente: concurso.administradores@intic.gov.mz, os documentos deverão ser enviados no formato PDF;
2. Upload na página do INTIC: www.intic.gov.mz, os documentos deverão estar no formato PDF; e
3. Físico: na Secretaria Geral do INTIC, IP, sita na Rua José Mateus, no 437, R/C, em envelope fechado, com menção “Concurso para Selecção de Administradores Executivos do INTIC, IP” , nas horas normais de expediente, devendo ficar com o comprovativo de entrega/ recepção da candidatura.
Maputo