Vagas Para (10) Agentes de Serviço (m/f)

Por Despacho de 29 de Abril de 2021 do substituto da Sua Excelência Secretaria de Estado da Cidade de Maputo, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho de Estado para provimento de vagas nas carreiras de Agente de Serviço e Auxiliar nos termos do nº 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto

1. Requisitos Gerais:

• Nacionalidade moçambicana;
• Idade igual ou superior a 18 anos;
• Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
• Não ter sido aposentado ou reformado;
• Situação militar regularizada;
• Registo de Identificação Tributária;
• Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente a vaga que concorre.

2. Vagas disponíveis

Estão disponíveis 10 vagas para Agentes de Serviço (Guardas), conforme ilustrada abaixo:

Nº Carreira e Nome do distrito de afectação

1 Agente de Serviço 10 vagas

1 KaMpfumu, 2 Nhlamankulu, 2 KaMaxakeni, 2 KaMavota e 3 KaMubukwana.

3. Requisito Específicos:

Constituem requisitos específicos para as carreiras objecto do concurso:

• Possuir Sétima Classe do Sistema Nacional de Educação;
• Conhecimento básico da Constituição da República, Divisão Administrativa do país e o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado (Direitos e Deveres).

4. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada a Sua Excelência Secretária de Estado da Cidade de Maputo através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de nascimento autenticada;

b) Certidão de Registo Criminal;

c) Certidão de Aptidão Física e mental para o exercício da actividade;

d) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;

e) Curriculum Vitae;

f) Cópia do Certificado de habilitações literárias autenticada;

g) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou Reformado;

h) Cópia do NUIT;

i) Duas fotos tipo-passe.

Na fase de candidatura ao concurso é dispensado a apresentação dos documentos mencionados nas alíneas b), c), d) e i)

5. Métodos de Selecção

O concurso será documental, seguido da prova escrita.

6. Local e Período de Submissão de candidatura

Os candidatos deverão submeter o seu expediente na Secretaria das Direcções Distritais da Educação e Cultura dos Distritos Municipais de: Kampfumu, Nhlamankulu, KaMaxakeni, KaMavota, KaMubukwana, KaTembe e KaNyaka, num prazo de 30 dias de calendário, contados a partir da data da publicação do presente aviso no jornal “Notícias”, no horário normal de expediente.

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina da Direcção Distrital onde o candidato submeteu o expediente,

O prazo de validade do concurso é de três anos, a contar da data em que foi publicada ano Boletim da República, a respectiva lista da Classificação final

Validade: 26 de Junho de 2021 

Maputo, aos 27 de Maio de 2021

O Director

(llegível)

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

CIDADE DE MAPUTO

CONSELHO DOS SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO

SERVIÇO DE ASSUNTOS SOCIAIS DA CIDADE

Marcado como: Concurso Público