Por Despacho de 29 de Abril de 2021 do substituto da Sua Excelência Secretaria de Estado da Cidade de Maputo, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho de Estado para provimento de vagas nas carreiras de Agente de Serviço e Auxiliar nos termos do nº 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto
1. Requisitos Gerais:
- Nacionalidade moçambicana;
- Idade igual ou superior a 18 anos;
- Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
- Não ter sido aposentado ou reformado;
- Situação militar regularizada;
- Registo de Identificação Tributária;
- Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente a vaga que concorre.
2. Vagas disponíveis
Estão disponíveis 21 vagas para Auxiliares (Serventes), conforme ilustrada abaixo:
Nº Carreira e Nome do distrito de afectação
Auxiliar 21 Vagas
3 KaMpfumu 3 Nhlamankulu, 3 KaMaxakeni, 4 KaMavota, 5 KaMubukwana, 2 KaTembe e 1 KaNyaka.
3. Requisito Específicos:
Constituem requisitos específicos para as carreiras objecto do concurso:
- Possuir Sétima Classe do Sistema Nacional de Educação;
- Conhecimento básico da Constituição da República, Divisão Administrativa do país e o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado (Direitos e Deveres).
4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada a Sua Excelência Secretária de Estado da Cidade de Maputo através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de nascimento autenticada;
b) Certidão de Registo Criminal;
c) Certidão de Aptidão Física e mental para o exercício da actividade;
d) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
e) Curriculum Vitae;
f) Cópia do Certificado de habilitações literárias autenticada;
g) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou Reformado;
h) Cópia do NUIT;
i) Duas fotos tipo-passe.
Na fase de candidatura ao concurso é dispensado a apresentação dos documentos mencionados nas alíneas b), c), d) e i)
5. Métodos de Selecção
O concurso será documental, seguido da prova escrita.
6. Local e Período de Submissão de candidatura
Os candidatos deverão submeter o seu expediente na Secretaria das Direcções Distritais da Educação e Cultura dos Distritos Municipais de: Kampfumu, Nhlamankulu, KaMaxakeni, KaMavota, KaMubukwana, KaTembe e KaNyaka, num prazo de 30 dias de calendário, contados a partir da data da publicação do presente aviso no jornal “Notícias”, no horário normal de expediente.
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina da Direcção Distrital onde o candidato submeteu o expediente,
O prazo de validade do concurso é de três anos, a contar da data em que foi publicada ano Boletim da República, a respectiva lista da Classificação final
Validade: 26 de Junho de 2021
Maputo, aos 27 de Maio de 2021
O Director
(llegível)
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
CIDADE DE MAPUTO
CONSELHO DOS SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
SERVIÇO DE ASSUNTOS SOCIAIS DA CIDADE