Concurso Público
Por Despacho de 7 de Janeiro de 2022, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito torna-se público que está aberto um concursode ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento (07) vagas nas carreiras de Agente de Ser, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, nos termos do n°1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com alínea a) do artigo 4 e o nº 1 do artigo 5 ambos do Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril e o nº 2 do artigo 2 do Decreto nº 5/2006, de 12 de Abril.
1. Vagas disponíveis
Estão disponíveis (07) vagas nas carreiras de, Agente de Serviçoe, conforme ilustrado abaixo:
Agentes de Serviço – 7 Vagas
7ª Classe
Local: Escolas Primárias do Distrito
As vagas de Pessoal de Apoio serão absorvidas pelos suplentes constantes nos BR’s N°160_II_SERIE/2019, de 19 de Agosto e N°138_II SERIE/2021, de 20 de Julho.
2. Requisitos Gerais
a) Nacionalidade moçambicana,
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c)Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d Não ter sido expulso, aposentado ou reformado;
e)Situação militar regularizada;
f)Número Unico de ldentificação Tributária (NUIT);
g) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador profissional correspondente à vaga que concorre.
4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento (minuta afixada na vitrina deste serviço) com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de Honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;
b) Cópia do Bilhete de ldentidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Certidão de registo criminal;
e) Certidão de aptidāão física e mental para o exercicio da actividade,
f) Duas fotos tipo-passe;
g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
h) Cópia Número Unico de Identificação Tributária do NUIT
i) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f) e g), que serão solicitados aos candidatos admitidos.
5. Métodos de Selecção
O concurso será documental, cujo critério de selecção obedecerá:
a) A nota de conclusão do curso com 50 % do peso;
b) ldade 25% do peso;
c) Curriculum Vitae 25% do peso.
6. Lista de admitidose excluídos
As listas dos candidatos admitidose excluídos serão afixados na vitrina deste Serviço, bem como.
7. Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
8. Local e Período de Submissäo de candidatura
As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias do calendário contados a partir do dia 10 de Janeiro a 9 de Fevereiro de 2022 as mesmas deverão ser submetidas até 15.30 horas da última data, no horário normal de expediente, na Repartição dos Recursos Humanos do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologias, com observância das medidas de prevenção da COVID-19.
Governo do Distrito de Eráti
Sem mais, cordiais saudações
O Director do Serviço
Saide Mutave
(Especialista de Educação)