Concurso de selecção de 2 Directores dos Serviços Centrais

De acordo com o Previsto no número 5 do artigo 38 do Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho, que estabelece normas que regulam as atribuições, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento dos institutos, fundações e fundos públicos, conjugado com artigo 13 e 14 da Resolução n.º 14/2024, de 8 de Outubro, da Comissão Interministerial da Reforma de Administração Pública, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Irrigação, IP, por despacho Senhor Director-Geral do Instituto Nacional de Irrigação, IP de 24 de Outubro de 2025, está aberto o Concurso de selecção de 2 Directores dos Serviços Centrais, Nomeadamente Director de Serviços Centrais de Estudos e Projectos e Director de Serviços Centrais de Hidráulica Agrícola, por um período de 30 dias, contado a partir da data de publicação do presente aviso, para o provimento de vagas no seu Quadro de Pessoal.

1. Posição 1: DIRECTOR DOS SERVIÇOS CENTRAIS DE ESTUDOS E PROJECTOS

1.1 Qualificações e Experiências

a) Possuir o nível mínimo de Licenciatura em Engenharia Agronómica, Hidráulica, Engenharia Civil, Arquitectura ou equivalentes, de preferência, com dez (10) anos de experiência no sector de irrigação ou congénere, e ter conhecimentos práticos no domínio de utilização de softwares de projecção e elaboração de Projectos executivos de engenharia e arquitectura para irrigação;

b) Ter formações e capacitações profissionais relevantes em assuntos de Estudos e elaboração de Projectos e conhecimentos de fiscalização de obras hidráulicas para irrigação;

c) Ter conhecimentos e experiência relevante na formulação de propostas de políticas e perspectivar estratégias de desenvolvimento a curto, médio e longo prazos.

d) Ter experiência na elaboração de estudos de planeamento e de aproveitamento hidroagrícolas e gerir a carteira de projectos;

e) Ter desempenhado função de direcção, chefia, confiança, no sector público é uma vantagem;

f) Ser fluente em português e ter conhecimento da língua inglesa;

g) Possuir capacidade de liderança, de planeamento estratégico, de trabalho em equipa;

h) Estar na carreira de Técnico Superior N1 de regime geral ou específico;

i) Ter pelo menos 10 anos de serviço na Administração Pública;

j) Ter Avaliação de desempenho positivo nos últimos 3 anos;

k) Ter nacionalidade moçambicana.

2. Posição 2: DIRECTOR DOS SERVIÇOS CENTRAIS DE HIDRÁULICA AGRÍCOLA

a) Possuir o nível mínimo de Licenciatura em engenharia Agronómica, hidráulica e recursos hídricos, engenharia civil, ou equivalentes, de preferência, com dez (10) anos de experiência no sector de irrigação ou congénere, e ter conhecimentos práticos no domínio de utilização de softwares de projecção e elaboração de Projectos executivos de engenharia hidráulica para irrigação;

b) Ter formações e capacitações profissionais relevante em assuntos de Hidráulica Agrícola, Gestão e Apoio aos regantes;

c) Ter experiência que permita apoiar ao INIR na identificação de normas e de legislação específica que visem alavancar o sector de Irrigação no País;

d) Ter experiência em promover programas de pesquisa e divulgação de tecnologias para o uso eficiente da terra e água para produção agrária;

e) Ter conhecimentos e experiência relevante na aplicação de normas e regulamentos que regem o uso e aproveitamento de terra equipada com infra-estruturas hidroagrícolas;

f) Ter Experiência em fiscalizar o uso de equipamentos hidroagrícolas;

g) Ter desempenhado função de direcção, chefia, confiança, no sector público é uma vantagem;

h) Ser fluente em português e ter conhecimento da língua inglesa;

i) Possuir capacidade de liderança, de planeamento estratégico, de trabalho em equipa;

j) Estar na carreira de Técnico Superior N1 de regime geral ou específico;

k) Ter pelo menos 10 anos de serviço na Administração Pública;

l) Ter Avaliação de desempenho positivo nos últimos 3 anos;

m) Ter nacionalidade moçambicana.

3. O Processo de recrutamento e selecção

O processo de recrutamento e selecção dos candidatos no presente concurso seguirá o método de avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.

4. Local do Concurso

O Concurso irá decorrer no Instituto Nacional de Irrigação, IP, sito no Bairro de Maxaquene C, Rua 3253, nº 134.

5. Documentação

A documentação para as candidaturas deve ser entregue, em envelope fechado, na Secretaria Geral do Instituto Nacional de Irrigação, IP, sito no Bairro de Maxaquene C, Rua 3253, nº 134, cidade de Maputo, com a indicação da Direcção de Serviços, para a qual esta a concorrer.

6. Admissão ao concurso

A admissão ao concurso é solicitada ao Senhor Director – Geral do Instituto Nacional de Irrigação, IP, por meio do requerimento com assinatura reconhecida, com indicação da vaga para a qual se candidata e instruída com os seguintes documentos:

• Fotocópia do Bilhete de Identidade devidamente autenticada;
• Fotocópia de Certificado de Habilitações Literárias devidamente autenticada;
• Fotocópia do diploma de provimento comprovativo do enquadramento na Carreira;
• Curriculum Vitae detalhado assinado;
• Comprovativo de ser funcionário do Estado com nomeação definitiva (despacho de nomeação provisório e definitiva);
• Fotocópia de fichas de avaliação dos últimos 3 anos;
• Carta de recomendação da Instituição ou comprovativo de que o candidato esta no activo.

O concurso é válido por 3 anos, a partir da data da publicação da lista de Classificação final no Boletim da República.

Maputo, Julho de 2026

A Entidade Competente