Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISO   De acordo com a Deliberação n.376/P/CSMMP/2021, de 23 de Julho, do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e nos termos dos artigos 110 e 111 da Lei n° 4/2017, de 18 de Janeiro e a alínea d), do n.º 1 do artigo […]

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISO   De acordo com a Deliberação n.º 361/P/CSMMP/2021, de 21 de Julho, do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e nos termos do artigo 5 do Estatuto dos Oficiais de Justiça e de Assistentes de Oficiais de Justiça, aprovado pela Lei n.º 9/2017,

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISO   De acordo com a Deliberação n.º 361/P/CSMMP/2021, de 21 de Julho, do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e nos termos do artigo 5 do Estatuto dos Oficiais de Justiça e de Assistentes de Oficiais de Justiça, aprovado pela Lei n.º 9/2017,