Estão Abertas (12) Vagas Para Ingresso no Aparelho de Estado

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

CIDADE DE MAPUTO
CONSELHO DOS SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO DE ESTADO
SERVIÇO DE ASSUNTOS SOCIAIS

AVISO

Por despacho de 8 de Fevereiro de 2025 de Sua Excelência Secretário de Estado na Cidade de Maputo torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho de Estado para provimento de vagas na carreira de Docente N1, nos termos do artigo 34 conjugado com o n° 1 do artigo 51 ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 04/2022 de 11 de Fevereiro.

1. Requisitos Gerais:

Os requisitos gerais constam do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro.

2. Requisitos Específicos:

• Ter formação psicopedagógica;
• Conhecer a legislação e regulamentação básica da actividade educativa.

3. Vagas Disponíveis

Estão disponíveis 12 vagas para DN1, conforme ilustra a tabela abaixo:

4. Admissao ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada a Sua Excelência Secretário de Estado na Cidade de Maputo, através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão de Nascimento Autenticada;
b) Certidão de Registo Criminal;
c) Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício da actividade;
d) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
e) Curriculum Vitae;
f) Cópia do Certificado de Habilitações Literárias autenticada;
g) Declaracao de Compromisso de honra que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou Reformado autenticada;
h) Cópia do NUIT e
i) Duas fotos tipo passe
Na fase de candidatura ao concurso é dispensada a apresentação dos documentos mencionados nas alíneas b), c), d) e i)

5. Métodos de Selecção

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional.

6. Local e Período de Submissao de candidatura

Os candidatos deverão submeter o seu expediente nas Secretarias das Direcções Distritais da Educação e Cultura dos Distritos Municipais de: KaMpfumu, KaMavota, KaMubukwana, KaTembe e KaNyaka, no prazo de 30 dias de calendário, contados a partir da data da publicação do presente aviso, no horário normal de expediente.

As listas dos candidatos admitidos e excluidos serao afixadas na vitrina da Direccao Distrital onde o candidato submeteu o expediente.
O prazo de validade do concurso é de três anos, a contar da data em que foi publicada no Boletim da República, a respectiva lista da classificação final.

Validade: 13 de Março de 2025

Maputo, aos 12 de Fevereiro de 2025
O Director