Concurso Público: (16) Vagas no INSTITUTO FERRO-PORTUÁRIO DE MOÇAMBIQUE, IP

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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA

INSTITUTO FERRO-PORTUÁRIO DE MOÇAMBIQUE, IP

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS

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INTRODUÇÃO

De acordo com o preconizado no Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho, que estabelece as normas que regulam as atribuições, autonomia,
regime orçamental, organização e funcionamento dos Institutos, Fundaçoes e Fundos Públicos, o Conselho de Ministro, por Decreto
nº 84/2021, de 18 de Agosto, criou o Instituto Ferro-Portuário de Moçambique, Instituto Público, abreviadamente designado por
IFEPOM, IP, que faz a supervisão, regulamentação, fiscalização e inspecção das actividades dos sistemas ferroviário e portuário.

Para a prossecução da organização e funcionamento deste instituto, por Despacho de 4 de Setembro de 2024, de Sua Excelência a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, conjugado com o nº 2 do artigo 14 e nº 6 do artigo 31, ambos da Lei nº 4/2022, de 11
de Fevereiro, está aberto o concurso para contratação de Técnicos especializados nas áreas Ferroviária e Portuária.