Concurso Público: 32 vagas abertas hoje no Aparelho do Estado

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DO NIASSA
SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE

AVISO DO CONCURSO DE INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO

De acordo com o despacho de 21 de Agosto de 2025, de Sua Excelência Secretário do Estado na Província do Niassa e nos termos do número 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n° 1 e 4 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e n° 3 do artigo 2 do Regulamento de concurso nas carreiras de Regime Geral e Especial da área comum do
Aparelho do Estado aprovado pelo Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho, torna aberto o concurso público no prazo de 30 dias a contar na data da fixação do presente aviso para o preenchimento de trinta e dois (32) vagas e das que vierem a existir no decorrer no prazo legal deste concurso para carreira de regime especial diferenciada para Hospital Provincial de Lichinga, Hospital Distrital de Cuamba, Mandimba, Marrupa, SDSMAS de Mandimba e Muembe, conforme a tabela abaixo:

• Medico de Clinica Geral – Medico de Clinica Geral de 2ª – 4 vagas
• Técnicos Superiores de Saúde N1 – Enfermagem Pediatra – 2 vagas – Farmacêutico A – 1 vaga
• Técnicos Especializados de Saúde – Técnicos de Anestesiologia 4 vagas e Técnicos de Neonatologia – 1 vaga – Técnicos de Cuidados Intensivos – 2 vagas – Técnicos de Instrumentação – 7 vagas
• Técnicos de Saúde – Técnicos de Electromedicina – 4 vagas, Técnicos de Medicina Geral – 3 vagas
• Auxiliares Administrativos – Motorista de Ambulancia – 3 vagas

1. Requisitos para candidatura:

• a) Ser de nacionalidade Moçambicana;
• b) Ter Registo do número único de Identificação Tributária (NUIT);
• c) Ter idade não inferior a 18 anos;
• d) Não ter sido aposentado ou reformado

2. A solicitação do concurso é solicitada S. Excelência Secretário do Estado na Província do Niassa, por meio de um requerimento instruído com os seguintes documentos:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade autenticado;
b) Fotocópia do Certificado de habilitações profissionais autenticado;
c) Certificado de registo Criminal;
d) Declaração sob compromisso de honra autenticada;
e) Certidão de habitação física e sanidade mental para exercício das actividades;
f) Declaração militar ou Cédula Militar e;
g) Curriculum Vitae

N.B :- Os documentos referenciados nas alíneas c) e e) do n° 2 serão entregue no acto da nomeação e o concurso é valido por três (3) anos a partir da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

3. Os critérios de avaliação dos candidatos basear-se-á nas seguintes matérias:

• Provas escritas, práticas e entrevista profissional, de acordo a Resolução n° 24/2021, de 14 de Julho, que define o quadro de avaliação de profissionais em concurso de ingresso as carreiras de Regime Especial de Saúde;
• Matéria de natureza específica, segundo área de formação técnico profissional;
• Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
• Decreto n° 28/2022, de 9 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado;
• Decreto n° 30/2001, 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública e;
• Cultura Geral

4. Os documentos deverão dar entrada no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde do Niassa, Cita na Avenida de Trabalho, Bairro Massengere, nas horas normas de trabalho (7h30 as 15h30).

Validade: 21 de Setembro de 2025

Lichinga, 22 de Agosto de 2025

O Director do Seryico Provincial

Narciso Manuel Domingos Rondinho
= Médico de Clínica Geral de 1⁠ª=