Aparelho de Estado
1. De acordo com o Despacho de 11 de Janeiro de 2022, da Exma. Senhora Secretária Permanente do Distrito, torna-se público que está aberto um concurso para ingresso no Aparelho de Estado, para o provimento de 2 vagas na carreira de Docente N1, 14 na carreira de Docente N3, 30 na carreira de Docente N4, existentes no Quadro de Pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Marracuene, nos termos do artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n? 30/2018, de 22 de Maio conjugado com a Resolução n® 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao Diploma Ministerial n® 88/2005, de 28 de Abril (que aprova o regulamento de concurso para as carreiras de Regime Especial da Educação) e o Diploma Ministerial n® 61/2000, de 5 de Julho (que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado).
2. Distribuição de vagas por disciplinas e escolas
3. Requisitos
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c)Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;
e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
f) Ter a situaçāo militar regularizada;
g) Possuir Registo de Identificação Tributária;
h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.
4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada Exma. Senhora Secretária Permanente do Distrito, através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a Declaração de Compromisso de Honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;
b) Fotocópia do Bilhete de ldentidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Certidão de registo criminal;
e) Certidão de aptidāo física e mental para o exercício da actividade,
f Duas fotos tipo-passe;
g) Declaração do serviço militar;
h) Cópia do NUIT
i Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f),. 8), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.
5. Métodos de Selecção
A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional para as carreiras de docência e para as carreiras de Regime Geral será feita através da avaliação curricular seguida de provas escritas.
6. Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos seräo afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
Validade do concurso
Oprazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
8. Local e Período de Submissão de candidatura
As candidaturas deverão ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Marracuene, sito na vila de Marracuene, Av. Maguiguana, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
Validade: 11 de Fevereiro de 2022
O Director do Serviço Distrital
Justino Ximuvane Cuna
(Instrutore Técnico Pedagógico N1)