GOVERNO DO DISTRITO DE MANHIÇA
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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVINCIA DE MAPUTO
GOVERNO DO DISTRITO DE MANHIÇA
SERVICO DISTRITAL DE EDUCACAO JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO
Por Despacho de 17 de Fevereiro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito da Manhiça, torna-se publico que encontra-se aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de seis (6) vagas na carreira de Docente N1, nove (9) na carreira de Docente N2, cinco (5) na carreira de Docente N3 e seis (6) na carreira de Docente N4, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Manhiça, nos termos do n° 1 do Artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com o artigo 1 do Decreto n° 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução n° 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial n° 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da Educação e o Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da area comum do aparelho de Estado.
Distribuição das vagas por carreiras.
| Nº | Carreira | Nº de Vagas | Área de Formação / Habilitações Literárias | Posto Administrativo onde será afecto |
| 1 | Docente N1 | 1 | Licenciatura em Ensino de Inglês com habilitações em Ensino de Português | 03 de Fevereiro |
| 2 | Docente N1 | 1 | Licenciatura em Ensino de Português com habilitações em Ensino de Francês | 03 de Fevereiro |
| 3 | Docente N1 | 1 | Licenciatura em Ensino de Francês com habilitações em Ensino de Português | Ilha Josina Machel |
| 4 | Docente N1 | 1 | Licenciatura em Ensino de Química com habilitações em Ensino de Biologia | Ilha Josina Machel |
| 5 | Docente N1 | 2 | Licenciatura em Ensino de Matemática com habilitações em Ensino de Física | Xinavane / 03 de Fevereiro |
| 6 | Docente N2 | 9 | 12+3 | Maluana / Xinavane |
| 7 | Docente N3 | 5 | 12+1 | Ilha Josina Machel |
| 8 | Docente N4 | 6 | 10+1 | Calanga |
Requisitos
- a) Nacionalidade Moçambicana;
- b) Idade igual ou superior a 18 anos;
- c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
- d) Não ter sido expulso do Aparelho do Estado;
- e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
- f) Ter a situação militar regularizada;
- g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;
- h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.
Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso e solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito da Manhiça através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
- a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado (reconhecida);
- b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticada);
- c) Cópia do certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente (autenticada);
- d) Certidão de registo criminal (original);
- e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade (original),
- f) Duas fotos tipo passe;
- g) Declaração do serviço militar (original);
- h) Cópia do NUIT;
- i) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g) e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.
Métodos de Selecção
A Seleção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
LOCAL E PERÍODO DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURA
As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Manhiça, sito na Rua n° 1008, Vila Municipal da Manhiça, das 7:30 ás 15:30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
Manhiça, aos 17 de Fevereiro de 2026
O Director do Serviço Distrital
Nuno Plácido
(Docente N1)