De acordo com o despacho de 21 de Outubro de 2020, de Sua Excelência Senhor Director do Gabinete do Secretário do Estado da Província de Nampula e, nos termos do artigo 21 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10 /2017, de 1 de Agosto, conjugado com o nº 3 do artigo 6 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado aprovado pelo Decreto nº 5/2018, de 26 de Fevereiro, e nº 1 do artigo 27 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso público pelo prazo de 30 dias a contar da data da fixação do presente aviso, para contratação num período de seis (06) meses, para o preenchimento de vagas para 10 Médicos de Clínica Geral, nas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde, a serem colocados no Centro de chamadas telefónicas, no âmbito da pandemia da COVID-19.
Requisitos:
1. Pedido de ingresso dirigido ao Exmo Senhor Director do Gabinete do Secretário do Estado da Província de Nampula, por meio de requerimento com a assinatura reconhecida;
a) Certidão narrativa completa de nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;
b) Certificado de habilitações profissional autenticado;
c) Declaração sob compromisso de honra autenticado
d) Curriculum Vitae.
e) Para a categoria de Médico de Clínica Geral, deve anexar a carteira profissional para o exercício da actividade Médica, emitida pela Ordem dos Médicos de Moçambique (OrMM)
f) Para a categoria de enfermagem Geral, deve anexar a carteira profissional para o exercício da actividade de enfermagem, emitida pela Ordem de Enfermeiros
Os Documentos deverão dar entrada na Secretaria -Geral da Serviço Provincial de Saúde de Nampula, nas horas normais de expediente até ao último dia do prazo fixado.
2. A selecção para o concurso de ingresso será efectuada através de Avaliação documental e prova escrita (para todos), para o preenchimento daquelas vagas e das que vierem a se verificar no prazo de validade do concurso
3. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto – que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
b) Decreto nº 05/2018, de 26 de Fevereiro – que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro – que aprova as Normas de funcionamento na Administração Pública;
d) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação Técnico-Profissional;
e) Cultura Geral.
NB: O concurso é válido por 3 anos a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
Nampula, aos 21 de Outubro de 2020
A DIRECTORA DO SERVIÇO
MUNIRA ABUBAKAR BIN ABUDOU
(Médica de Clínica Geral Principal )
Validade: 20-11-2020
Local: Nampula