Conselho Municipal da Vila de Boane
MUNICÍPIO DA VILA DE BOANE
CONSELHO AUTARQUICO
AVISO
ANÚNCIO DE CONCURSO PARA O INGRESSO NAS CARREIRAS Da POLÍCIA MUNICIPAL
1. Torna-se público que nos termos do Artigo 15 da Lei 2/9, de 18 de Fevereiro, está aberto o concurso para o preenchimento de (10) vagas na Carreira de Assistente Técnico da Polícia Municipal, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso.
2. Poderão candidatar-se ao Curso os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos:
Carreira de Assistente Técnico da Policia Municipal
- a) Possuir o 1º Ciclo do nível Secundário ou equivalente;
- Possuir a nacionalidade Moçambicana;
- Possuir a idade mínima de 21 anos e máxima de 35 anos;
- Possuir altura mínima de 1.7m;
- Possuir capacidade física e sanidade mental compatível com a função a ser comprovada por atestado médico;
- Possuir o registo criminal e policial limpo;
- Não ter sido expulso da função pública, aposentado ou reformado.
3. O Pedido de admissão ao concurso é solicitado ao Exma Senhora Presidente do Conselho Municipal de Boane por meio de um requerimento, com assinatura reconhecida. O pedido deve ser acompanhado com os documentos que se seguem:
a) Cópia de BI, autenticado;
b) Certidão de nascimento;
c) Número Único de Identificação Tributária-NUIT;
d) Copia do Certificado de habilitação literária reconhecido, para a vaga que esta a candidatar-se;
e) Duas (2) fotos de tipo passe;
f) Atestado Médico;
g) Certidão de Registo Criminal;
h) Atestado de Residência;
i) Declaração do candidato sob compromisso de não ter sido expulso, aposentado ou reformado do Aparelho do Estado;
j) Declaração Militar
4. As inscrições serão realizadas no Conselho Municipal de Boane, mediante o pagamento de uma taxa no valor de Mil Meticais (1 000,00Mt), devendo ser depositado na conta nº 0286247292-BIM.
5. Os candidatos ao concurso serão submetidos as provas de aptidão física, inspecção médica especifica á profissão policial e exames escritos.
6. A apresentação de documentos falsos implica a anulação imediata da candidatura e o respectivo procedimento criminal nos termos da lei.
Validade: 02 de Agosto de 2024
Boane, 03 Julho de 2024
A Presidente do Conselho Municipal