Vagas Para (05) Agentes de Serviço (m/f)

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE MAPUTO

SECRETARIA DISTRITAL

AVISO

De acordo com o Despacho de_/2023, da Exma Senhora Administradora do Distrito da Manhiça, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, na modalidade de avaliação curricular, seguido de entrevista profissional, para o provimento de 05 vagas, sendo: 5 Agentes de Serviço, ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 34 da Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n° 2 do artigo 32 do REGFAE e nº 4 do artigo 4 do Decreto nº 6/2023, de 10 de Fevereiro.

O processo de candidatura deverá ser acompanhado de um requerimento dirigido a Exma. Senhora Administradora do Distrito de Manhiça, devidamente reconhecido pelo Notário e instruído com os seguintes documentos:

Requisitos:

1. São requisitos gerais de provimento para ingresso no aparelho de Estado:

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade não inferior a 18 anos;

c) Sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções;

d) Não ter sido expulso do Aparelho do Estado, aposentado ou reformado;

e) Ausência de condenação por crime a que corresponda pena de prisão maior, ou de prisão por crimes contra a segurança do Estado ou pela prática de outros actos que deva considerar-se desonrosa e manifestem incompatibilidade com o exercício de funções no Aparelho do Estado.

2. Os documentos comprovativos dos requisitos referidos no número acima são:

a) Certidão de Nascimento ou BI (reconhecido);

b) Certificado Médico de Aptidão Física;

c) Certificado do Registo Criminal;

d) Declaração regularizada do Serviço militar;

e) Certidão de habilitações literárias (reconhecido);

f) Declaração sob compromisso de honra;

g) Curriculum Vitae;

h) NUIT.

A solicitação dos documentos mencionados nas alíneas b), c), d) e h) do nº 2, será feita após a entrevista profissional.

As candidaturas deverão ser entregues no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do anúncio no Sovagas , na Secretaria Distrital, durante o período normal de expediente, sita na Rua 1004, vila da Manhiça.

As listas dos candidatos apurados e excluídos a entrevista serão afixadas na vitrina da Secretaria Distrital.

O concurso é valido por 3 anos.

GOVERNO DO DISTRITO DE MANHIÇA

Validade: 19 de Maio de 2023 

Manhiça, aos 19 de Abril de 2023

Marcado como: Concurso Público, Concurso Público de ingresso