Concurso Público
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
DIRECÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO
De acordo com o Despacho de 25 de Março de 2024, de Sua Excelência a Ministra de Administração Estatal e Função Pública, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de 8 vagas, sendo: 3 na Carreira de Técnico Superior N1, 1 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1, ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 34 da Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n° 2 do artigo 4 do REGFAE e nº 4 do artigo 4 do Decreto nº 3/2024, de 23 de Janeiro.
Distribuição de Vagas por Carreira
- Técnico Superior N1 – Licenciatura em Direito – 2 vagas
- Técnico Superior N1 – Licenciatura em Contabilidade e Auditoria – 1 vaga
- Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 – Licenciatura em Informática – 1 vaga
São requisitos gerais de provimento para ingresso no aparelho de Estado:
a) Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Secretário Permanente do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, devidamente reconhecido pelo Notário.
b) Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
c) Fotocópia do cartão ou da declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
d) Atestado de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, emitido pela entidade competente;
e) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado;
f) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
g) Não ter sido aposentado;
h) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar.
O prazo para entrega dos documentos é de 30 dias, a contar da data da publicação do edital no site”sovagas”.
O Secretário Permanente
Virgulino Nhate
(Especialista de Orç. e Cont. Pública Assistente)