Vaga Para Jurista (m/f)

A Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM), EP com sede na Cidade de Maputo, Av. Filipe Samuel Magaia, nº 1481, pretende recrutar para o seu quadro de pessoal 1 Jurista, de acordo com os seguintes requisitos:

1. Jurista

2. Nacionalidade moçambicana;
3. Licenciatura em Direito;
4. Possuir Carteira Profissional;
5. Inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique;
6. Domínio da Legislação Laboral;
7. Ter realizado estágio no IPAJ constitui uma vantagem;
8. Ter Experiência comprovada de 3 (três) anos no exercício de funções similares.

1.1. Conteúdo de trabalho

• Prestar assistência jurídica e patrocínio juridicial à Empresa;
• Analisar e estudar assuntos de natureza jurídica submetidos à sua consideração;
• Proceder a consultas, redacção de textos, requerimentos e outros;
  Tratar e representar a Empresa em Tribunais, Conservatórias de Registos, Cartórios de Notário e outras instituições públicas ou privadas para tramitação de assuntos específicos;
• Emitir pareceres técnico-jurídicos e instruir inquéritos ou processos disciplinares superiormente determinados;
• Elaborar regulamentos internos e submeter à aprovação;
• Elaborar material jurídico com fins divulgativos;
• Participar na elaboração de contratos nacionais e internacionais;
• Proceder a interpretação de leis, decretos-leis, despachos e diplomas ministeriais baseando-se em ensinamentos colhidos na jurisprudência;
• Coordenar, assessorar e assistir todos os assuntos de ordem jurídica e acompanhar os processos às instituições de justiça criminal e laboral;
• Estudar projectos de carácter internacional referentes à contratos multilaterais e bilaterais que estejam relacionados com a actividade da Empresa;
• Supervisionar todas as questões jurídicas quanto a aplicação de leis, decretos-lei, despachos e diplomas ministeriais, no que respeita ao sistema de organização e funcionamento do centro de trabalho;
• Elaborar formulários, modelo ou esquema de conteúdo ou uso jurídico;
• Proceder a investigação referente as causas que deram origem ao incumprimento de contratos e efectuar as devidas reclamações através dos órgãos competentes;
• Realizar acções de capacitação jurídica as diferentes áreas da Empresa;
• Realizar outras tarefas de natureza e complexidade similares.

5. Metódo de selecção

6. A selecção do candidato(a) será feita na modalidade de Avaliação curricular,
7. Avaliação escrita, e Entrevista Profissional.

Processo de Candidatura

Os interessados poderão submeter o requerimento dirigido ao Exmo Senhor Presidente do Conselho de Administração da EMTPM, com a indicação da vaga (reconhecido pelo Notário); Curriculum Vitae; cópia autenticada do Certificado de habilitações literárias; Bilhete de Identidade autenticada; duas fotografias tipo passe; comprovativo de regularização do serviço militar; e outros documentos que o candidato considerar relavantes, na Recepção da Empresa, sita na Av. Filipe Samuel Magaia, nº 1481, até às 15.30 horas do
dia 27 de Abril.

Marcado como: Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM), EMTPM