Contratação de um(a) Consultor(a) para a Revisão dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral da RDPI

1. Contextualização

A Rede para o Desenvolvimento da Primeira Infância (RDPI) é uma organização da sociedade civil moçambicana, de carácter humanitário, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, com sede em Maputo e actuação em todo o território nacional. A RDPI foi formalmente reconhecida em 2014, conforme os seus Estatutos publicados no Boletim da República (III série-número 69 – no dia 27 de Agosto de 2014), e congrega instituições e pessoas comprometidas com o avanço dos direitos e do bem-estar das crianças na primeira infância.

Ao longo da última década, a RDPI consolidou a sua presença como rede influente nas áreas de advocacia, coordenação multissetorial, capacitação e mobilização social. No entanto, a estrutura estatutária e o regulamento eleitoral da organização requerem actualização para reflectir a evolução do seu funcionamento, responder a novas exigências legais e garantir maior eficácia, inclusão e transparência na sua governação interna.

Assim, torna-se imperativo realizar uma revisão técnica e participativa dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral da RDPI, visando assegurar a sua adequação ao contexto actual nacional e internacional, bem como às melhores práticas organizacionais e à legislação vigente em Moçambique.

2. Objectivo Geral

Contratar um(a) consultor(a) qualificado(a) para conduzir o processo de revisão dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral da RDPI, promovendo um modelo de governação democrático, transparente e funcional, em alinhamento com a legislação moçambicana aplicável às associações e redes da sociedade civil.

3. Objectivos Específicos

• Analisar tecnicamente os Estatutos e o Regulamento Eleitoral em vigor, identificando lacunas, ambiguidades e inconformidades legais;
• Recolher contribuições de membros e órgãos da RDPI de forma participativa e representativa;
• Propor uma versão revista e harmonizada dos dois instrumentos, com clareza jurídica e operacional;
• Introduzir elementos modernos de boa governação, como a representatividade regional, rotatividade, paridade de género, e mecanismos claros de eleição e responsabilização;
• Apoiar tecnicamente o processo de validação interna e de eventual submissão dos documentos às autoridades competentes (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos).

4. Principais Tarefas do(a) Consultor(a)

1. Realizar uma reunião de arranque com o Secretariado Executivo da RDPI para alinhamento técnico;
2. Rever detalhadamente os Estatutos actuais e o Regulamento Eleitoral (versões oficiais);
3. Identificar omissões e disposições desajustadas à luz da Lei n.º 8/91 e de boas práticas de governação;
4. Conduzir entrevistas e/ou grupos focais com representantes do Conselho Nacional, Secretariado Executivo, Conselho Fiscal e membros da rede;
5. Elaborar uma matriz comparativa com propostas de alteração justificadas para ambos os documentos;
6. Redigir versões preliminares dos novos Estatutos e Regulamento Eleitoral;
7. Facilitar uma sessão de auscultação interna (virtual ou presencial) para recolha de subsídios;
8. Incorporar as contribuições e elaborar as versões finais;
9. Apoiar tecnicamente o processo de validação em Reunião Nacional da RDPI e a submissão dos estatutos ao Ministério da Justiça, assuntos constitucionais e religiosos para aprovação.

5. Produtos Esperados (Deliverables)

1. Estatutos da RDPI, revistos, actualizados e publicados no BR (em formatos Word e PDF).
2. Regulamento Eleitoral da RDPI, revisto, actualizado e aprovado pelos membros(em formatos Word e PDF).
3. Relatório final da consultoria com uma série de recomendações específicas para a melhoria da performance da RDPI, tendo em conta as sugestões e comentários recebidos na apresentação das versões preliminares dos dois instrumentos (com descrição do processo, a metodologia usada e recomendações finais).

6. Perfil do(a) Consultor(a)

Qualificações Académicas:

• Mestrado em Direito, Administração Pública, Ciências Políticas, Governança, ou áreas afins (requisito obrigatório).

Experiência Profissional:

• Mínimo de 5 anos de experiência comprovada em revisão estatutária, assessoria jurídica ou desenho institucional;
• Experiência em trabalho com redes, plataformas ou organizações da sociedade civil;
• Conhecimento sólido da legislação moçambicana aplicável às associações (Lei n.º 8/91 e Decreto n.º 21/91);
• Experiência em condução de processos participativos e de elaboração de instrumentos jurídicos até sua aprovação (pelas autoridades competentes) e publicação no BR.

Competências Técnicas:

• Capacidade de análise jurídica, redacção clara e comunicação institucional;
• Capacidade de facilitar diálogos com múltiplos actores, promovendo consenso;
• Fluência em português (escrito e falado);
• Experiência em dinamização de grupos e uso de metodologias participativas;
• Experiência no reforço de capacidades de organizações da sociedade civil e/ou associações comunitárias de base;
• Conhecimento da realidade moçambicana (preferencial).
• Capacidade de cumprir prazos e trabalhar de forma autónoma e responsável.

7. Duração e Cronograma

• Duração total: 60 dias úteis, a contar da assinatura do contrato.
• O cronograma detalhado com entregas semanais á acordado entre o/a consultor(a) e o Secretariado Executivo.

8. Supervisão e Coordenação

A consultoria será supervisionada pelo Secretariado Executivo da RDPI, em articulação com o Conselho Nacional. As decisões estratégicas e versões finais dos documentos serão validadas em Reunião Nacional.

9. Condições Contratuais

• A remuneração será acordada com base na proposta financeira e de acordo com o orçamento disponível para esta actividade (consultoria);
• Os pagamentos serão realizados por fases, mediante entrega e aceitação dos produtos definidos;
• O contrato poderá ser suspenso ou rescindido em caso de incumprimento dos termos acordados;
• Todos os produtos serão propriedade da RDPI e não poderão ser utilizados sem autorização da organização.

10. Processo de Candidatura

Os(as) interessados(as) devem submeter:

• Carta de manifestação de interesse (máx. 1 página);
• Curriculum Vitae actualizado (com ênfase em experiências semelhantes);
• Proposta técnica (metodologia de trabalho, cronograma preliminar);
• Proposta financeira (valor global da consultoria em MZN);
• Duas referências profissionais e, se possível, exemplo(s) de trabalhos realizados.

Prazo para submissão: até 27 de Junho.
Endereço electrónico: emprego@bd-rededpi.org
Assunto: Consultoria – Revisão de Estatutos e Regulamento Eleitoral da RDPI

Marcado como: administração pública, ciências políticas.