Recruta-se (15) Assistentes Técnicos da Polícia Municipal (m/f)

CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE HOMOÍNE

VEREAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

ANÚNCIO DE CONCURSO DE INGRESSO À POLÍCIA MUNICIPAL

De acordo com o Despacho de 13 de Novembro de 2025, da Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho Municipal da Vila de Homoíne, e nos termos do artigo nº 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com alínea h) do n.º 2 do artigo 85 da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto e o Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, num prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente anúncio, para o provimento de 15 vagas existentes no Quadro de Pessoal do Município da Vila de Homoíne, na Carreira de: Assistente Técnico da Polícia Municipal.

1. Requisitos para Admissão:

• a) Nacionalidade moçambicana;
• b) Cópia autenticada do Bilhete de Identidade/ Certidão Narrativa Completa do Registo de Nascimento;
• c) Idade igual ou superior de 21 anos e máxima de 30 anos;
• d) Atestado de Aptidão Física
• e) Cópia autenticada do Certificado de Habilitações literárias – 10ª Classe;
• f) Possuir altura mínima de 1.70 metros;
• g) Certificado de Registo Criminal;
• h) Curriculum Vitae;
• i) Provimento Militar;
• j) NUIT;
• k) Declaração de Compromisso de Honra (Não ter sido expulso, aposentado ou reformado na Administração Pública).

2. A selecção será efectuada através das provas (Aptidão Física, Escrita, Exame Médico e Entrevista).

3. A admissão ao concurso é solicitada a Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho Municipal, através de um requerimento, cuja minuta e a indicação das áreas de formação/ocupação se encontra fixada na vitrina do Conselho Municipal;

4. As candidaturas deverão dar entrada na Secretária Geral do Conselho Municipal da Vila de Homoíne, durante as horas normais do expediente;

5. Na fase de admissão ao concurso, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas f), h), j),

Homoíne, aos 13 de Novembro de 2025

Validade: 13 de Dezembro de 2025

A Autoridade Competente

Marcado como: Conselho Municipal da Vila de Homoíne