REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA SELECÇÃO DE SECRETÁRIO PERMANENTE DE SECRETARIA DE ESTADO
1. De acordo com o previsto no artigo 3 do Decreto n.º 29 /2020, de 8 de Maio, está aberto o concurso para a selecção de Secretário Permanente de Secretaria de Estado Central.
2. Os requisitos exigidos para a função são:
a) Ser funcionário do Estado com nomeação definitiva;
b) Estar integrado na carreira de Especialista ou Técnico Superior Nl ou equivalente;
c) Ter exercido funções de direcção e / ou chefia por um período não inferior a 5 anos, de reconhecida competência e idoneidade ética e deontológica, com avaliação de desempenho positiva, nos últimos dois anos, devidamente comprovada.
3. O concurso irá decorrer no Ministério da Administração Estatal e Função Pública, sito na Rua da Rádio nº 112, 2º andar, na Cidade de Maputo.
4. A documentação para as candidaturas deve ser entregue, em envelope fechado, na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, sita na Rua da Rádio nº 112, C.P 4116, cidade de Maputo e nas Secretarias dos Conselhos Executivos Provinciais, dos Conselhos dos Serviços de Representação do Estado nas Províncias e na Cidade de Maputo, bem como nas Secretarias Distritais, com a indicação ” Concurso para a Selecção de Secretário Permanente de Secretaria de Estado”.
5. O requerimento para as candidaturas deve ser entregue até 10 (dez) dias após publicação do presente aviso no jornal “Notícias”, acompanhando dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae;
b) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
c) Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias;
d) Fichas de avaliação de desempenho dos últimos 2 anos;
e) Comprovativo de ter exercido funções de direcção e/ou chefia por um período não inferior a 5 anos;
f) Comprovativo de ser funcionário do Estado com nomeação definitiva.
6. O método de selecção é por avaliação curricular seguida de entrevista profissional, de acordo com o previsto no artigo 14 do Regulamento do Concurso para Selecção de Secretário Permanente de Ministério e de Secretaria de Estado Central, aprovado pela Resolução n.º 16/2020, de 13 de Maio, da Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública e publicado no Boletim da República nº 90, I Série, de 13 de Maio.
A PRESIDENTE DO JÚRI
Ana Comoane
(Ministra da Administração Estatal e Função Pública)
Validade:2021-02-21
Local: Maputo