Vaga Para Oficial de Salvaguardas Sociais (m/f)

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL

UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO

Projecto ID N.º P163989

D-6490-MZ

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Nº MZ-MAEFP-25-UGP/2021

CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL

OFICIAL DE SALVAGUARDAS SOCIAIS – NIASSA.

1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial, encontra-se na fase de implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL) que está a beneficiar 22 Municípios das Provincias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza.

O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é “Fortalecer o desempenho institucional e prover melhores infra-estruturas e serviços às entidades locais participantes e dar uma resposta imediata e eficaz a uma crise ou emergência elegível”

2. O MAEFP – PDUL solicita candidatura de consultores individuais interessados, qualificados e elegíveis para ocupar a posição de Oficial de Salvaguardas Sociais a estar baseado na Equipa Técnica da Província do Niassa.

3. O/A Consultor(a) deverá apoiar a Unidade de Equipa Tecnica a nivel da Província do Niassa garantindo o cumprimento da legislação social e ambiental vigentes no país e a aplicação das Políticas de Salvaguardas definidas pelo Banco Mundial, na implementação de vários projectos a nível dos 5 municípios beneficiários do Projecto na Província do Niassa.

4. Requisitos mínimos para a posição:

• Nível de Licenciatura em Ciências Sociais, História, Sociologia, Antropologia, Geografia, Desenvolvimento Rural, com conhecimentos sólidos sobre questões sociais;
• Pelo menos cinco (5) anos de experiência profissional em projectos de avaliação e gestão de impactos sociais, especialmente em projectos públicos de desenvolvimento urbano ou rural, que englobem a construção e reabilitação de infra-estruturas, bem como o Reassentamento involuntário;
• Experiência prévia de pelo menos um (1) ano em projectos que adoptaram as políticas de salvaguardas operacionais do Banco Mundial;
• Fluente na língua portuguesa.

5. Atenção especial aos Consultores interessados para Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial de Julho de 2016, revisto em Novembro de 2017 e Agosto de 2018, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

6. Os consultores serão seleccionados com base no método Selecção de Consultores Individuais, de acordo com os procedimentos do quadro de Procurement, Política, Regulamentos e Directrizes constantes do site do Banco Mundial http://www.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework#framework, regime especial, conjugados o Decreto n.°5/2016, 8 de Março que aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.

7. Consultores interessados em obter os Termos de Referência, poderão solicitar o envio para o email abaixo indicado, e os mesmos serão enviados igualmente por email. As manifestações de interesse em forma de CV deverão ser submetidos por email no endereço abaixo até ao dia 18 de Junho de 2021, devendo indicar a referência da posição: Nº MZ-MAEFP-25-UGP/2021-SALV. SOCIAIS – NIASSA.

Ministério da Administração Estatal e Função Pública

Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local

Unidade de Gestão do Projecto

Cowork Lab 2 – Rua 1301, Porta n. 61

Email: procurement@pdul.gov.mz

Marcado como: Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP)