Vaga Para Especialista de Salvaguardas Ambientais e Sociais (m/f)

No âmbito do Projecto em preparação do Governo de Moçambique em parceria com o Governo do Malawi, financiado pelo Banco Mundial, denominado Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (PCCAA), o desenvolvimento de cadeias de valor é uma das componentes principais.

No mesmo contexto, o Fundo Catalítico para Inovação e Demonstração (FCID) foi criado pelo Projecto Polos Integrados de Crescimento (PPIC) concluído em abril de 2020. O FCID foi concebido como um programa liderado pela Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze (ADVZ) que tem como principios fundamentais ser um fundo competitivo, orientado pela procura, com um processo de selecção baseado em evidências que demonstrem práticas de negócios com benefícios para o pequeno produtor e MPMEs.

O objetivo geral do FCID é melhorar o desempenho das empresas e dos pequenos agricultores no Vale do Zambeze e no Corredor de Nacala, com enfoque em zonas identificadas com um alto potencial de crescimento. Neste contexto, o FCID apoia a ligação entre, de um lado, as médias e grandes empresas e, de outro lado, os pequenos agricultores e MPMEs, através de investimentos específicos em bens e serviços públicos, que são executados pelo sector privado.

Neste contexto, o Ministério dos Transportes e Comunicações em colaboração com a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze (ADVZ) pretende contratar os serviços de um (1) Especialista de Salvaguardas Sócio Ambientais para zelar pelas questões ambientais e sociais nas actividades dos subprojectos do FCID e de outros projectos de agronegócio promovidos pela Agência do Zambeze, assegurando o cumprimento dos requisitos sociais e ambientais previstos no Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), na legislação ambiental vigente no País e nas políticas de salvaguardas ambientais e sociais do Banco Mundial.

1. Responsabilidades do Especialista:

O (a) Especialista terá como responsabilidade geral, garantir a conformidade com os princípios básicos e as directrices de políticas de salvaguardas do Banco Mundial, assim como com a legislação ambiental Moçambicana, durante a implementação das actividades dos subprojectos, no respeitante aos pontos seguintes:

• Articulação com as autoridades ambientais para a conclusão do processo de obtenção das licenças
• sócio ambientais e outros procedimentos importantes, sobre a matéria, com impacto para a implementação dos subprojectos do FCID;
• Apoiar os beneficiários do FCID no cumprimento de todos os requisitos ambientais e sociais previstos no Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) dos seus Projectos, na legislação e nas normas, nacionais e internacionais aplicáveis, e nos contratos firmados para a execução das actividades do FCID;
• Avaliação, acompanhamento, orientação e supervisão dos projectos de infra-estruturas e subprojectos financiados pelo FCID e outras iniciativas da Agência do Zambeze do ponto de vista do correcte diagnóstico dos riscos sociais associados (efeitos de curto, médio e longo prazo), directos e indirectos, cumulativos e outros associados);
• Apoio e/ou incentivo para que estejam refletidos na implantação de subprojectos do FCID, OS aspectos relacionados com a equidade do género, protecção infantil, grupo vulneráveis, HIV/SIDA, contratação de trabalhadores locais, gestão de expectativas;
• Contribuir para a tramitação e orientação dos processos de licenciamentos ambientais dos subprojectos do FCID e outras actividades suscetíveis a criar danos ambientais e sociais;
• Promover a conscientização dos beneficiários do FCID, através de acções educativas sistemáticas e permanentes, enfatizando os aspectos sociais e ambientais decorrentes da implantação dos investimentos financiados;
• Elaboração de metodologias para monitoramento e supervisão dos contratos de Implementação dos subprojectos;
• Apoiar a operacionalização do Mecanismo de Queixas e Reclamações elaborado para o FCID com vista a adequar as preocupações dos pequenos produtores e outros interessados nos subprojectos;

2. Qualificações e Habilidades Requeridas

• Formação superior em Gestão Ambiental, Ciências Sociais, História, Antropologia, Geografia ou Biologia, Desenvolvimento Rural e outras áreas afins, sendo desejável ter pós-graduação em Desenvolvimento Social;
• Experiência mínima comprovada de 5 anos em trabalhos de avaliação de impactos sociais, que englobe o acompanhamento, análise, supervisão de programas e projectos de desenvolvimento rural, construção e reabilitação de infra-estruturas com conhecimento específico da legislação ambiental vigente no país e, preferencialmente, com conhecimento de salvaguardas ambientais e sociais do Banco Mundial;
• Ter experiência na elaboração e implementação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA), Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS), códigos de conduta, cláusulas sociais e na realização de diagnóstico social em Projectos que envolvam pequenos produtores agrarios e que tenha conhecimento da região de estudo;
• Conhecimento profundo do Decreto nº 54/2015, de 31 de dezembro, sobre o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e conhecimento da política laboral em Moçambique;
• Conhecimento das Políticas de Salvaguardas Ambientais e Sociais e os Padrões de Desempenho sócio-ambiental do IFC do Grupo Banco Mundial sobre as condições de Emprego e Trabalho, de 1 de Janeiro de 2012.

3. Duração do Contrato

A duração do contrato inicial é de doze (12) meses e deverá estar baseado na Província de Tete. O(a) candidato(a) seleccionado(a) irá assinar um contrato de trabalho, sujeito a um período probatório de três meses.

4. Critérios de selecção

Os consultores serão seleccionados com base no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de operações de Financiamento de Projectos de Investimento de Julho de 2016, conjugado com o Decreto n.° 5/2016, de 8 de Marco.

Os principais critérios para a selecção do consultor serão a experiência de trabalho relevante e a qualificação

5. Procedimentos de Aplicação

Os candidatos (as) que possuírem os requisitos acima referidos poderão submeter os seus CV’s pelo endereço electrónico pde-procurement@pde.gov.mz (preferencialmente) ou poderão entregar fisicamente no endereço: Av. Eduardo Mondlane, n° 133, R/C, na Cidade de Maputo até ao dia 28/5/2021, pelas 10.00 horas (hora local) com referência EOINº: MZ-UGTPC-233347-IND/2021 – Especialista de Salvaguardas Ambientais e Sociais.

O CV não deverá ser superior a quatro páginas, com detalhes de contacto de três referências.

Serão contactados apenas os candidatos pré-seleccionados para a fase de entrevista.

Marcado como: Ministério dos Transportes e Comunicações