Vaga Para Consultores Individuais (m/f)

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL

UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO

Projecto ID N.° P163989

D-6490-MZ

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Nº MZ-MAEFP-231437-CS-INDV

CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL

ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO E

MASSIFICAÇÃO DA COMPREENSÃO DO PACOTE DA

LEGISLAÇÃO SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO

1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial, encontra se na fase de implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL) que está a beneficiar 22 Municípios das Províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza.

O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é “Fortalecer o desempenho institucional e prover melhores infra-estruturas e serviços às entidades locais participantes e dar uma resposta imediata e eficaz a uma crise ou emergência elegível”

2. O MAEFP – PDUL solicita candidatura de consultores individuais interessados, qualificados e elegíveis para assistir o MAEFP no processo de Elaboração do Programa de divulgação e massificação da compreensão do pacote da legislação sobre a descentralização.

3. O objectivo é de contratar um profissional de comunicação social com conhecimento Sólido e experiência de trabalho para Elaborar um Programa de Disseminação e Massificação dos Conteúdos do Pacote da Descentralização para dar a conhecer aos implementadores e aos cidadãos em geral como partes importantes para uma intervenção activa no processo de governação participativa.

4. Requisitos mínimos para a posição:

• Nível superior na área de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo;
• Experiência de pelo menos 8 (oito) anos em campanhas de comunicação em grande escala através diferentes veículos de comunicação;
• Experiência comprovada mínima de 5 (cinco anos), na elaboração/edição de textos jornalísticos, de publicações, de materiais promocionais e de comunicação online;
• Fluência na língua portuguesa.

5. Atenção especial aos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial de Julho de 2016, revisto em Novembro de 2017 e Agosto de 2018, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

6. Os consultores serão seleccionados com base no método Selecção de Consultores Individuais, de acordo com os procedimentos do quadro de Procurement, Política, Regulamentos e Directrizes constantes do site do Banco Mundial http://www.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework#framework, regime especial, conjugados o Decreto n. 5/2016, 8 de Março que aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.

7. Consultores interessados em obter os Termos de Referência, poderão solicitar o envio para o email abaixo indicado, e os mesmos serão enviados igualmente por email.

As manifestações de interesse em forma de CV deverão ser submetidas por email no endereço abaixo até ao dia 18 de Junho de 2021 com a Referência: MZ-MAEFP-231437-CS-INDV – DISSEMINAÇÃO

Ministério da Administração Estatal e Função Pública

Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local

Unidade de Gestão do Projecto

Cowork Lab 2 – Rua 1301, Porta n.º 61

Email: procurement@pdul.gov.mz

Marcado como: Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP)