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1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial, encontra-se na fase de implementação do Projecto de DesenvolvimentovUrbano e Descentralização (PDUL) que está a beneficiar 22 Municípios das províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza. O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é “Fortalecer o desempenho institucional e prover melhores infra-estruturas e serviços às entidades locais participantes e dar uma resposta imediata e eficaz a uma crise ou emergência elegível”.

2. O MAEFP – PDUL solicita a candidatura de consultores individuais interessados, qualificados e elegíveis para assistir a Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM) no processo de Avaliação e Monitoria do Sistema de Transferência Intergovernamental e Impacto da Covid-19 nas Receitas Municipais.

3. O objectivo dos serviços é para realizar o diagnóstico do STFI (Sistema Transferências Fiscais Intergovernamentais) para as autarquias, nomeadamente o fluxo do STFI para as autarquias, a qualidade da fórmula de repartição vertical e horizontal, se os recursos são disponibilizados em tempo útil e o nível de previsibilidade, verificar o grau de execução das subvenções destinadas aos municípios por forma a influenciar melhorias na sua gestão, bem como analisar o impacto financeiro da pandemia causada pela Covid-19 na receita própria das autarquias em Moçambique.

4. O consultor deverá apoiar a ANAMM na operacionalização dos Estatutos de forma clara e inequívoca, bem como regular os casos omissos nos Estatutos, elaborando o respectivo Regulamento.

5. Requisitos mínimos para a posição:

Mestrado ou doutoramento em uma das seguintes áreas: Economia, Finanças Públicas, Administração/Gestão Pública, Ciência Política ou áreas afins;
No mínimo de 10 anos de trabalho em assessoria de programas de desenvolvimento e descentralização em países em desenvolvimento (experiência internacional requerida);
Pelo menos 7 anos de experiência em análise dos sistemas de transferências fiscais intergovernamentais;
Ter realizado ou ter participado na publicações em matérias relacionadas com as Finanças Públicas no geral e Sistemas de Transferências Fiscais Intergovernamentais em particular, em países em desenvolvimento;
Fluência na língua portuguesa.

6. Atenção especial aos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial de Julho de 2016, revisto em Novembro de 2017 e Agosto de 2018, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

7. Os consultores serão seleccionados com base no método Selecção de Consultores Individuais, de acordo com os procedimentos do quadro de Procurement, Política, Regulamentos e Directrizes constantes do site do Banco Mundial http://www.worldbank.org/en/projects-operations/pro-ducts-and-services/brief/procurement-new-framework#framework, regime especial, conjugados o Decreto n.° 5/2016, 8 de Março, que aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.

8. Consultores interessados em obter os Termos de Referência poderão solicitar o envio para o email abaixo indicado, e os mesmos serão enviados igualmente por email. As manifestações de interesse em forma de CV deverão ser submetidos por email no endereço abaixo até ao dia 14 de Maio de 2021.

Ministério da Administração Estatal e Função Pública

Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local

Unidade de Gestão do Projecto

Cowork Lab 2 – Rua 1301, Porta n.º 61

Email: procurement@pdul.gov.mz

Marcado como: Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP)

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