REPÚBLICA DE, MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO
Projecto 10 N.R P1639890-649-MZ
PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE DE MONITORIA & AVALIAÇÃO
1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial, encontra-se na fase final de preparação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL) que irá beneficiar 22 Municípios das províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza. O objectivo de desenvolvimento do Projecto é “Fortalecer o desempenho institucional e prover melhores infra-estruturas e serviços às entidades locais participantes e dar uma resposta imediata e eficaz a uma crise ou emergência elegível”
2. O MAEFP – PDUL solicita a candidatura de consultores individuais interessados, qualificados e elegíveis para a posição acima indicada, para integrar a equipa da Unidade de Gestão do Projecto (Central) do Projecto.
3. O Assistente de M&A será o responsável pela gestão do Sistema de Planificação, Monitoria e Avaliação de todas as actividades do PDUL. As tarefas incluem, mas não se limitam as seguintes:
a) Administrar tecnicamente os módulos de Monitoria das actividades do PDUL
- Preparar e colocar à disposição as fichas de entrada de dados;
- Organizar as bases de dados para o início de novo ciclo de monitoria (anual);
- Realizar limpezas às bases de dados sempre que necessário;
- Manter actualizados os relatórios e outros outputs, incluindo dashboards;
- Monitorar a utilização dos módulos, identificar fragilidades de utilização e realizar as acções necessárias para melhorar a utilização e a informação produzida;
- Gerir as permissões dos diversos módulos de monitoria;
- Garantir o acesso ininterrupto de acessibilidade do sistema a todos os utilizadores;
- Aconselhar a gestão do PDUL no desenvolvimento para actualização do sistema sempre que for necessário;
- Assistir e propor a Integração do sistema com a plataforma do Governo e interligação com outros sistemas similares no país.
b) Prestar suporte aos gestores e técnicos na boa utilização dos módulos
- Assegurar a continua formação e refreshment dos gestores e técnicos da UGP, assistência técnica, municípios, na utilização dos módulos de monitoria desenvolvidos;
- Preparar relatórios de monitoria, extraindo informação das bases de dados, dashboards e outros elementos;
- Fazer o troubleshooting e resolver problemas na administração dos módulos de monitoria;
- Assegurar a confidencialidade e protecção necessária dos dados e da informação;
- Realizar o link necessário com a administração do website do PDUL para publicação de informação de monitoria sempre que oportuno;
4. Requisitos mínimos para a posição:
- Licenciatura em Gestão de Sistemas Informáticos, Gestão Empresarial ou Gestão e Contabilidade com pelo menos 3 anos de experiência de trabalho em Sistemas de Planificação, Monitoria e Avaliação de Projectos;
- Experiência mínima de 1 ano de trabalho com projectos de desenvolvimento;
- Excelente habilidade na utilização profissional de aplicativos (Word, Excel, PowerPoint, Googledocs, Googlesheets, Googleslides, Googleforms, e-mail);
- Trabalhos realizados em monitoria e avaliação, incluindo preparação e processamento de questionários.
5. Atenção especial aos Consultores interessados para a Seção IlI, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial de Julho de 2016, revisto em Novembro de 2017 e Agosto de 2018, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.
6. Os consultores serão seleccionados com base no método Selecção de Consultores Individuais, de acordo com os procedimentos do quadro de procurement, Política, Regulamentos e Directrizes constantes do site do Banco Mundial http://www.worldbank.org/en/projects-operatlons/products-and-services/brief/procurement-,new-framework#framework. regime especial, conjugados o Decreto n. 5/2016, 8 de Março que aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.
7. Consultores interessados em obter os Termos de Referência, poderão solicitar o envio para o email abaixo indicado, e os mesmos serão enviados igualmente por email. As manifestações de interesse em forma de CV deverão ser submetidas em formato físico ou por email no endereço abaixo até ao dia 24 de Fevereiro de 2021.
Ministério da Administração Estatal e Função Pública
Direcção Nacional do Desenvolvimento Autárquico
Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local
Unidade de Gestão do Projecto
Av. 10 de Novembro, n.º 110 – 4′ Andar
Email: procurement.pndul@gmail.com
Validade: 24 de Fevereiro de 2021
Local: Maputo