Vagas Para (50) Procuradores da República (m/f)

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

AVISO

De acordo com a Deliberação n.376/P/CSMMP/2021, de 23 de Julho, do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e nos termos dos artigos 110 e 111 da Lei n° 4/2017, de 18 de Janeiro e a alínea d), do n.º 1 do artigo 3 do Decreto n. 38/2021, de 16 de Junho, está aberto pelo prazo de trinta (30) dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso, o concurso para o provimento de cinquenta (50) vagas, na categoria de Procurador da República de 3ª.

1. Podem participar do concurso de ingresso à categoria de Procurador da República de 3ª, os candidatos que reúnam cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Ser cidadão moçambicano;

b) Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos;

C) Ter idade não inferior a vinte e cinco anos;

d) Ser licenciado em Direito;

e) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

f) Não ter sido aposentado ou reformado;

g) Situação militar regularizada.

2. Os candidatos que sejam funcionários do Estado, terão a preferência.

3. Podem, candidatar-se cidadãos nacionais sem vínculo com o Estado, para o preenchimento de 20% das vagas acima referidas.

4. O concurso terá as seguintes fases de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional;

c) Teste psicotécnico;

d) Curso de formação específica,

5. Transitam para a fase seguinte os candidatos apurados na fase precedente

6. O pedido de admissão ao concurso é feito por requerimento devidamente reconhecido, dirigido à Sua Excelência, a Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento ou fotocópia de Bilhete de Identidade autenticada;

b) Fotocópia autenticada de certificado de Licenciatura em Direito;

C Certidão de registo criminal;

d) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade que vai exercer;

e) Duas fotografias tipo passe;

f) Registo de identificação tributária;

g) Curriculum Vitae.

7. Os candidatos que sejam funcionários do Estado, para além dos requisitos indicados no n. 1, do presente aviso, devem juntar os seguintes documentos:

a) Avaliação de desempenho não inferior a Bom, nos últimos três anos;

b) Despacho da actual categoria visado/anotado pelo Tribunal Administrativo;

c) Certidão de registo biográfico;

d) Comprovativo de autorização do titular do órgão, onde exercem funções.

8. A não apresentação dos documentos indicados nos n.’s 6 e 7 do presente aviso, determina a não admissão ao concurso.

9. O requerimento de admissão deverá dar entrada na Secretaria do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, sita na Avenida Julius Nyerere, nº. 15, Cidade de Maputo.

Validade: 25 de Setembro de 2021

Maputo, 26 de Agosto de 2021

A Chefe de Repartição Central de Administração de Pessoal

Maria de Lurdes Mussa Dias

(Técnica Superior de Administração de Justiça)

Marcado como: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público