Vagas Para (34) Docentes N1, N3 e N4 (m/f)

Por Despacho de 10 de Janeiro de 2022, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito torna-se público que está aberto um concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de quarenta e duas (34) vagas nas Carreiras de Docentes de N1, N3, N4, existentes no Serviço de Educação, Juventude e Tecnologias, nos termos do artigo 10 e 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.” 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n° 2 do Decreto nº 5/2006, de 12 de Abril e do Diploma Ministerial nº 61/2000.

1. Vagas Disponíveis

Estão disponíveis 42 vagas para as Carreiras de Docente de N1, Docente N3, Docente N4, conforme ilustra tabela a baixo

Requisitos Gerais

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos;

c)Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer (Atestado Médico);

d) Não ter sido aposentado ou reformado;

e) Situação militar regularizada (Declaração Militar);

f) Registo de Identificação Tributária (NUIT);

g) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificadora Profissional correspondente à vaga que concorre.

Requisitos Específicos

Carreira de Docente N1

• Ter sido aprovado num curso de formação profissional para a carreira docente com o nível de Licenciatura ou equivalente;
• Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.

Carreira de Docente N3

• Possuir nível médio do Subsistema de formação de professores com especialização em educação de infäncia ou no atendimento às crianças deficientes fisico-mentais ou em educação de adultos;
• Nivel médio do Subsistema de formação de professores;
• Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa

Carreira de Docente N4

• Habilitações escolares mínimas de nível básico do Subsistema de formação de professores com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes fisico-mentais ou em educação de adultos; ou
• Nível básico do Subsistema de formação de professores
• Conhecer a legislação e regulamentaçāo básica de actividade educativa.

Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra não ter sido aposentado ou reformado no Aparelho do Estado;

b) Fotocópia do Bilhete de ldentidade ou Certidão de Nascimento autenticada;

c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;

d) Certidão de Registo Criminal;

e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,

f) Duas fotos tipo-passe;

g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;

h) Cópia Número Unico de ldentificaçāo Tributária do NUIT;

i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f). g)e serão solicitados aos candidatos admitidos

Métodos de Selecção

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer nos dias 10 e 11 do mês de Fevereiro de 2022, cujo critério de selecção obedecerá:

a) A nota de conclusão do curso com 75% do peso.

b) Entrevista profissional com 25% do peso.

c) Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

Local e Período de Submissão de candidatura

As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias de calendário, contados a partir do dia 10 de Janeiro a 9 de Fevereiro de 2022 e as mesmas deverão ser submetidas até 15.30 horas da última data, no horário normal de expediente, na Secretaria do Serviço de Educação, Juventude e Tecnologias, sita na Av/Rua Estrada Principal (Nampula).

À consideração superior

Marcado como: Concurso Público