De acordo com o despacho de 13/1/2021, do Senhor Director Geral, ao abrigo dos números 2 e 3 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o Decreto nº 11/2021 de 9 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso de profissionais de Saúde e das áreas de apoio com dispensa de concurso público, estão abertas vagas para o ingresso no Aparelho do Estado, por um período de 15 dias a contar a partir de 11 de Maio de 2021, para o provimento de 25 vagas de Profissionais de Saúde nas carreiras de Médico de Clínica Geral (25), nas categorias abaixo descritas:
Carreira e Categoria
Médico de Clínica Geral – Médico de Clínica geral da 2a – 25 Vagas
Total 25
1. Requisitos para candidatura
a. Ser de nacionalidade moçambicana;
b. Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c. Ter idade igual ou superior a 18 anos;
d. Não ter sido aposentado ou reformado.
2. O pedido de admissão ao concurso é dirigido ao Exmo. Senhor Director Geral do Hospital Central de Maputo, por meio de requerimento com assinatura reconhecida no Notário e instruído com os seguintes documentos:
a) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia autenticada de Bilhete de Identidade;
b) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar;
c) Certificado das respectivas Ordens Profissionais para as carreiras Médicas e de Enfermagem;
d) Certidão do Registo Criminal;
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
f) Comprovativo de Inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório;
g) Curriculum Vitae.
3. A selecção dos candidatos é feita mediante a avaliação curricular, ao abrigo do nº 3 do artigo 4 do Decreto nº 11/2021 de 9 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso de pessoal com despensa de concurso público de profissionais de saúde e das áreas de apoio.
O concurso é válido por 3 anos, a partir da data da publicação da lista de classificação final, no Boletim da República.
O requerimento de pedido de admissão deve dar entrada na Secretaria-Geral do Hospital Central de Maputo (sita na Av. Agostinho Neto, nº 1164, 1° andar, Maputo).
Validade: 25 de Maio de 2021
Local: Maputo
A Directora Administrativa
Maria da Felicidade Manjate Munguambe Simbine