Com a implementação da lei nº 18/2018, de 28 de Dezembro que aprova o sistema nacional de educação (SNE), o qual preconiza a escolaridade obrigatória da 1ª a 9ª Classe e segundo o respectivo regulamento aprovado pelo Decreto nº 79/2019, de 19 de Dezembro, a frequência do primeiro do Ensino Secundário está isenta a taxa de matricula, ficando às escola com insuficiência de fundos para assegurar o pessoal de apoio.
Com a eclosão da pandemia da Covid-19 e sua evolução é imprescindível criar medidas de higienização e segurança permanente, sendo indispensável a alocação de pessoal de apoio em todos os subsistemas de ensino para garantir a higiene necessária nos sanitários, salas de aulas e no pátio escolar, conforme asbrecomendações do MISAU.
Em resposta aos desafios imposto ao sector, gratuidade do ensino e da pandemia de Covid-19, esforços foram envidados pelo Governo de modo a garantir a alocação de dotação orçamental para admissão de pessoal de apoio nas escolas, tendo sido alocado pelo Ministério de Economia e Finanças um orçamento de 42108816.00 para admitir 246 funcionarios, sendo 246 agentes de serviço.
Neste contexto, visando uniformizar os procedimentos, a Direcção Provincial de Educação da Zambézia orienta a todos SDEJTs a observarem os procedimentos que e seguem:
1. Processo de admissão de pessoal de apoio:
Abertura de Concurso público será feito nos termos de artigo 10 e 35 do EGFAE, observando o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho;
O concurso será aberto pelos Governos Distritais, sob proposta dos SDEJTs nos termos do Decreto n° 5/2006 de 12 de Abril, com a indicação de número de vagas atribuídas e as respectivas carreiras:
- Os SDEJTs devem enviar a DPE as listas de distribuição das metas de pessoal de apoio por escola;
- Para os candidatos a vaga de guarda deve-se observar todos os critérios que garantam efectivamente a função.
1.1. Período de submissão de candidaturas:
A submissão de candidaturas irá decorrer no período de 07 de Maio a 06 de Junho de 2021, nos SDEJTS.
2. Comunicação:
A Cadeia de comunicação, quer horizontal como vertical deverá funcionar a todos os níveis de governação descentralizada, para conhecimento e resolução atempada dos constrangimentos que possam surgir ao longo do processo.
Em anexo o mapa de distribuição de metas de pessoal de apoio as escolas e o respectivo m cronograma de actividades
Cordiais saudações
PARA OBTER O MAPA DE DISTRIBUIÇÃO DE METAS E LOCAIS DE CANDIDATURA, CLIQUE AQUI OU NO BOTÃO CANDIDATAR-SE ABAIXO.