Por despacho nº 216/GADM/2021 de 06 de Maio, do Exmo. Senhor Administrador do Distrito de Massinga, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado às Carreiras de Agente de Serviço (função de guarda), no Quadro do Pessoal do Distrito de Massinga, nos termos do n° 2 do artigo 1 do Decreto n° 5/2006, de 12 de Abril conjugado com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017 de 1 de Agosto
1. Candidatos.
São candidatos para este concurso os graduados dos subsistemas de Ensino Primário do Segundo Grau do SNE (7° Classe);
2. Vagas disponíveis.
Estão disponiveis oito (08) vagas para admissão de Agentes de Serviço (guarda), segundo ilustra a tabela abaixo:
Carreira
Agente de Serviço (Guardas) – 8 Vagas
N.B. Importa realçar que os candidatos apurados à carreira de Agente de Serviço serão afectos nas Escolas Secundárias.
3. São requisitos para Admissão os seguintes:
a) Nacionalidade Moçambicana,
b) Comprovante do NUIT;
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Sanidade mental e capacidade física compatíveis com a actividade a que concorre;
e) Não ter sido aposentado ou reformado; e
f) Situação militar regularizada.
4. Candidatura:
No acto de candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Administrador Distrital reconhecido;
b) Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento ou fotocópia do BI autenticada;
c) Duas (2) Cópias do Certificado de Habilitações Literárias e/ou profissionais autenticadas;
d) Declaração do candidato sob compromisso de honra autenticada;
e) Registo criminal;
f) Provimento militar com situação regularizada;
g) Atestado médico;
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae; e
j) Ficha de candidatura devidamente preenchida, adquirida no local das inscrições.
NB: Os documentos das alíneas e), f) e g) serão exigidos aos candidatos apurados no concurso após a publicação da lista de classificação final.
5. Prazo e local de candidatura.
As candidaturas deverão ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Massinga, num prazo de trinta dias de calendário, contados a partir de 07 de Maio à 06 de Junho de 2021, de Segunda a Sexta-feira, no horário normal de expediente (.das 07:30 min. às 15:30 min.).
6. Critério para o apuramento.
O apuramento irá obedecer a dois (2) critérios, designadamente:
a) Precedência das médias de conclusão do nível que serão visualizadas em pautas a afixar nos lugares públicos.
b) Prova escrita (para Auxiliares).
c) Entrevista profissional para carreiras de Agente de Serviço e DNI.
OBS: Os suplentes deste concurso poderão preencher as vagas que por ventura venham a ficar abertas no quadro de pessoal do SDEJT de Massinga num período de três anos contados a partir da data de publicação da lista de Classificação Final no Boletim da República, segundoa sua ordem de precedência, nos termos do artigo 13 do Diploma Ministerial nº 61/2000 de 5 de Julho conjugado com o artigo n°9 do Diploma Ministerial n°88/2005 de 28 de Maio.
Validade: 06 de Junho de 2021
Local: Inhambane – Massinga