Por despacho de 18 de Fevereiro de 2021, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se público que está aberto um concurso de ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de (05) vagas nas carreiras de Docente de N3, existentes no serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologias nos termos do Artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela lei nº 10/2017 de 1 de Agosto, conjugado com o nº 2 Decreto no 5/2006, de 12 de Abril, e Diploma Ministerial nº 88/2005 de 28 de Abril.
1. Vagas disponíveis
Estão disponíveis 5 vagas, sendo para Docente de N3, conforme ilustra a tabela abaixamos:
Docente de N3 – 05 Vagas
Área de Formação
Curso Regular
2. Requisitos gerais:
a) Nacionalidade Moçambique;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido aposentado ou reformado;
e) Situação militar regularizada;
f) Registo de Identificação Tributária (NUIT);
g) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente a vaga que concorre.
3. Requisitos Específicos
b) Carreira de Docente N3
- Possuir o nível médio do subsistema de formação de professores, com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes fisicos-mentais ou em educação de adultos; ou
- Possuir o nível médio do Subsistema Nacional de Educação do subsistema de formação de professores ou um curso médio técnico-profissional; e
- Conhecer a legislação e regulamentação básica da actividade educativa.
4. Admissão ao Concurso
Admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração Sob Compromisso de Honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho do Estado, aposentado ou reformado;
b) Certidão de Registo de Nascimento ou Fotocópia de Bilhete de Identidade autenticada;
c) Certificado de Habilitações Profissionais;
d) Certificado de Habilitações Literárias exigidas para o provimento no lugar;
e) Certidão Registo Criminal;
f) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
g) Duas fotografias tipo passe;
h) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
i) Currículo Vitae.
N/B: Os requisitos referidos nas alíneas g), h), i) e j) entrega-se serão solicitados aos candidatos admitidos.
5. Método de selecção
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer nos dias 5 para N4 e 6 para os Docentes de N3 e N1 do mês de Abril respectivamente, cujo critério de selecção obedecera:
6. Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixados na vitrina deste Serviço, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
7. Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
8. Local e período de Submissão de candidatura
As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias de calendário contados a partir do dia 01 de Março de 2021 e as mesmas deverão ser submetidas até 15:30h da ultima data no horário normal de expediente, na secretaria do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologias, sita na Rua 7 de Abril . TELF: 26720823
FAX: 26720822 Cell:844488741
Validade: 30/03/21
PROVÍNCIA DE NAMPULA
GOVERNO DO DISTRITO DE ANGOCHE
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCACÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA DE ANGOCHE