Por Despacho nº 69, de 11 de Maio de 2021 da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito de Homoíne, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado nas Carreiras de Agentes de Serviço (Guardas) para o preenchimento destas vagas e das que se vierem a verificar no prazo de validade deste concurso, nos termos nº 1 do Artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Decreto 5/2006, de 12 de Abril.
1. Vagas
Área de formação, Carreira, N° de Vagas
- 7ª Classe – Agentes de Serviço (Guardas) – 5 Vagas
2. Requisito para candidaturas:
a) Idade igual ou superior a 18 anos;
b) Ser de nacionalidade moçambicana;
c) Ter Situação Militar Regularizada;
d) Não ter sido aposentado ou reformado;
e) Sanidade mental e capacidade física compatível à actividade que vai exercer na Administração Pública;
f) Não ter sido condenado à pena de Prisão Maior, de prisão por crime contra segurança do Estado, por crime desonroso e por outro crime manifestamente incompatível para o exercício de funções na Função Pública.
No acto de candidatura é obrigatório apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento dirigido a Excelentíssima Senhora Administradora;
- Declaração sob compromisso de Honra, autenticada;
- Cópias de Certidão de Nascimento ou de BI, autenticadas (2);
- Cópia do Certificado de habilitações literárias, autenticadas (2);
- Curriculum Vitae;
- Cópia do NUIT (2);
Após o apuramento os candidatos aprovados deverão apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de aptidão física mental.
- Registo criminal;
- Provimento militar;
- Para os Agentes de Serviço (Guardas) deverão apresentar a declaração do Bairro que prove boa conduta na comunidade.
3. Local e prazo de candidaturas
As candidaturas deverão ser entregues na Repartição dos Recursos Humanos do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Homoine a partir de 11/5/2021 até 9/6/2021, nos dias e horas normais do expediente.
4. Exame
Os candidatos aprovados na avaliação documental serão submetidos a exames escritos no dia 19/6/2021, a partir das 8.00 horas na Escola Primária do 1° e 2° Graus de Homoine-Sede.
De referir que das 7.30 ate às 7.59 horas irá decorrer o controlo de presenças dos candidatos.
NOTA: Todos os que se fizerem presente após o controlo de presenças não terão acesso a sala da prova escrita.
Homoine, aos 11 de Maio de 2021
A Directora do Serviço
Luísa Emídio Paulino Noronha Zefanias
(ITP N1)
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE INHAMBANE
GOVERNO DO DISTRITO DE HOMOINE
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA