1- Nos termos do Artigo 35 da Lei n°10/2017 de 1 de Agosto, conjugado com o nº 2 do artigo do Decreto n° 5/2006, de 12 de Abril está aberto Concurso de Ingresso no Aparelho de Estado de docentes, nas carreiras de Docente N1, N3 e N4, do Quadro de Pessoal do Distrito de Báruè, por Despacho nº 1, de 1 de Março de 2021, do Senhor Administrador do Distrito. O Aviso tem o período de 30 dias, a partir da data da sua publicação de 1 de Março 2021, do mesmo mês. Os documentos dos candidatos devem ser entregues no SDEJT-Báruè.
2. Candidatos
São candidatos para este concurso os graduados do Institutos de Formação de Professores (IFP), graduados dos diferentes subsistemas de formação de professores com formação psicopedagógica e do Ensino Superior (nível de Licenciatura) com formação psico-pedagógica.
3. Vagas Disponível
São disponíveis cinquenta e cinco vagas de para o ingresso de docentes, das quais, quatro (4) para o Ensino Primário conforme abaixo:
Docente N3 – Regular e Educação Física – 4 Vagas
4. São Requisitos para Ingresso os Seguintes:
a) Nacionalidade Moçcambicana;
b) Comprovante do NUIT;
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Sanidade mental e capacidade física compatíveis
com a actividade de docência;
e) Não ter sido aposentado ou reformado;
f) Situação militar regularizada;
g) Formação Psicopedagógica de níve correspondente a carreira de DN4, DN3 e DN1.
5. Candidatura
No acto de candidatura, os candidatos deverão apresentar os documentos seguintes:
a) Dois requerimentos reconhecidos pelo Notário dirigidos ao Exmo Senhor Administrador do Distrito de Báruè, sendo um para candidatura de vaga que concorre e outro para a nomeação provisória;
b) Certidão Narrativa Completa de Registo de Nascimento;
c) Duas (2) fotocópias de Bilhete de Identidade autenticados;
d) Duas (2) fotocópias do Certificado de Habilitações
Literárias e/ou profissionais autenticados;
e) Declaração autenticada do candidato (a) sob compromisso de honra;
f) Registo Criminal;
g) Declaração Militar regularizada;
h) Aptidão Física passado pela Saúde;
i) Duas (2) fotos do tipo-passe;
j) Fotocópia de NUIT (Número Único de Identificação
Tributária);
k) Curriculum Vitae (CV).
NB.: Os documentos das alíneas f) e h) serão entregues após o apuramento final e confirmado o cabimento orçamental.
Local: Manica – Báruè