Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
AVISO
1- Por despacho de Sua Excelência Ministra da Administração Estatal e Função Pública, comunicado através do Ofício nº 22/MAEFP/GM/DNGERHE 022.11/2022, de 7 de Janeiro de 2022, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no aparelho do Estado, para o provimento de (02) vagas existentes no Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano – Órgão Central, conforme a distribuição no ponto 3.
2- Requisitos gerais
a) Nacionalidade Moçambicana;
b) Registo de identificação tributária;
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
e) Não ter sido aposentado ou reformado;
f) Situação militar regularizada;
g) Habilitações literárias, mínimas de 7ª Classe do segundo grau de nível primário do Sistema Nacional de Educação ou equivalente.
3- Requisitos específicos
3.3- Carreira de Técnico-Profissional (2 vagas)
- Possuir nível Médio Técnico-profissional em Relações Públicas ou áreas afins (1 vaga);
- Possuir nível Médio Técnico-profissional em construção civil (1 vaga).
3.4- Carreira de Técnico-Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação (1 vaga)
- Possuir nível Médio Técnico-profissional em Informática, na especialialidade de Hardware (1vaga).
4- Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada ao Exmo Senhor Secretário Permanente do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, através de um requerimento onde indicará a vaga que concorre, com assinatura reconhecida pelo Notário e acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento ou fotocópia autenticada de BI;
b) Cópia autenticada de certificado de habilitações literárias conforme o nível exigido nos requisitos específicos referidos no ponto 3;
c) Certidão de registo criminal;
d) Certidão de aptidão física e mental para o exercício de actividade;
e) Duas fotografias tipo passe;
f) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar (para candidatos com idade inferior a 35 anos);
g) Número Único de Identificação Tributária – NUIT;
h) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas c), d), e), f) e g), e serão solicitados aos candidatos admitidos.
5- Modalidade do Concurso
O concurso será documental, seguido de entrevista e ou provas práticas para as carreiras referidas no ponto 3.3 e 3.4, do nº3, do presente aviso.
6- Período de submissão de candidatura e local
As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias contados a partir da primeira publicação do presente aviso e as mesmas deverão ser submetidas até às 15.30 horas da última data, na Secretaria Central do Edifício-Sede do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, sita na Av. 24 de Julho nº 167, Caixa Posta nº 34, Rés-do-Chão.
Maputo, Janeiro de 2022
Validade: 10 de Março de 2022
O DIRECTOR ADJUNTO
Faustino Sérgio de Arnaldo Nativo
(Instrutor e Técnico Pedagógico N1)
Av. 24 de Julho nº 167 – Caixa Postal nº 34 – Tel. +258 21 492348/+258 21 494598; Fax nº +258 21 492196