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REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE NAMPULA
CONSELH0 DOS SERVIÇOS PROVINCIAIS DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE
AVISO
De acordo com o Despacho de 10 de Dezembro de 2021, do Excelentíssimo Senhor Director do Gabinete do Secretário do Estado da Província de Nampula e, nos termos dos nºs 2 e 3 do art 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho e n° 1 do Decreto n° 11/2021, de 9 de Março, torna-se aberto ingresso excepcional com dispensa do concurso público, pelo prazo de quinze (15) dias, a contar da data de fixação do presente aviso, para o preenchimento de três (3) vagas na carreira de Médicos de Clínica Geral, nas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde, a serem colocados nas Instituições subordinadas ao Serviço Provincial de Saúde de Nampula, no âmbito da pandemia da COVID-19.
Requisitos:
1. Pedido de ingresso dirigido ao Exmo Senhor Director do Gabinete do Secretário do Estado da Província de Nampula, por meio de requerimento com a assinatura reconhecida;
a) Ter nacionalidade moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Não ter sido aposentado ou reformado;
d) Possuir o Número Único de ldentificação Tributária;
e) Certidão narrativa completa de nascimento ou Bilhete de ldentidade autenticado;
f) Certificado de habilitações profissional autenticado;
g) Certificado de Registo Criminal;
h) Certidão de aptidāo física e mental para o exercício da actividade;
i) Declaração sob compromisso de honra autenticado;
j) Curriculum Vitae.
k) Carteira profissional para o exercício da actividade Médica, emitida pela Ordem dos Médicos de Moçambique (OrMM).
1. Os Documentos deverão dar entrada na Secretaria Geral do Serviço Provincial de Saúde de Nampula, nas horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado.
2. A Selecção para o concurso de ingresso será efectuada através de Avaliação curricular conforme on° 3 do art. 4 do Decreto n. 11/2021, de 9 de Março.
NB: O Ingresso excepcional é válido por um (1) ano a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
Validade: 12 de Janeiro de 2022
Nampula, aos 29 de Dezembro de 2021
A Directora do Serviço
Munira Abubakar Bin Abudou
(Médica de Clínica Geral Principal)