De acordo com o Despacho de 13/4/2021, de Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, ao abrigo dos números 2 e 3 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no Decreto nº 11/2021, de 9 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso de profissionais de Saúde e das áreas de apoio com dispensa de concurso público, estão abertas candidaturas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação do presente aviso no jornal, para o provimento de vagas 03 vagas no Serviço Provincial de Saúde, nas carreiras e categorias que seguem.
Categoria/ocupação
Médico de Clínica Geral – Médico de Clínica Geral de 2ª – 3 Vagas
1. Requisitos gerais para a candidatura:
- Nacionalidade moçambicana;
- Registo de Identificação Tributária;
- Idade igual ou superior a 18 anos;
- Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;
- Não ter sido aposentado ou reformado;
- Situação militar regularizada;
- Carreira de Médico de Clínica Geral: Possuir Licenciatura em Medicina
- Carreira de Técnico de Saúde: ter concluído com sucesso o curso da especialidade para a qual se candidata (Técnico de Medicina Geral, Técnico de Farmácia e Enfermeiros Geral).
- Agente Técnico (Condutor de veículos de serviço público): possuir 7ª Classe ou equivalente e carta de Condução de Serviços Públicos
- Carreira de Agente de Serviço: possuir a 7º Classe ou equivalente.
2. Os candidatos devem apresentar o seu pedido de admissão, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia de bilhete de identidade;
b) Certificado de habilitações literárias;
c) Certidão de registo criminal;
d) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
e) Duas fotografias tipo-passe;
f) Comprovativo de inscrição ou cumprimento de serviço militar;
g) Currículo vitae;
h) NUIT;
i) Certificado da Ordem de Enfermeiros (para as vagas na categoria de Enfermeiro Geral) (Lei nº
2/2016, de 11 de Janeiro);
j) Certificado da Ordem dos Médicos (para as vagas na categoria de Médico de Clínica Geral) (Lei n°3/2006, de 3 de Maio
No acto de candidatura é dispensada a entrega dos documentos indicados nas alíneas c), d),f), i) e j).
Os candidatos devem declarar em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente:
- Não ter sido expulso da Administração Pública e não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
- Sanidade mental e capacidade física para o desempenho de funções na Administração Pública ou reformado;
- Não ter sido condenado a pena de prisão maior, de prisão por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outro crime manifestante incompatível com o exercício de funções de Administração Pública.
A selecção dos candidatos será feita mediante a avaliação curricular, ao abrigo do nº 3 do artigo 4 do Decreto nº 11/2021, de 9 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso de pessoal com dispensa de concurso público de profissionais de saúde e das áreas de apoio.
O pedido de admissão é solicitado à sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida, indicando a vaga pretendida, a dar entrada na Secretaria do Serviço Provincial de Saúde, sito na Rua “A” n°11129, Praça do Município da Cidade da Matola.
Validade: 05 de Maio de 2021