Por despacho nº 28/GADG/2021, de 05 de Maio de 2021, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado nas Carreiras de Agente de Serviço para a exercer as funções de guarda (3 vagas), nos termos do nº 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado, conjugado com o nº1 do artigo 8 do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 05 de Julho.
1. Candidatos
São candidatos para este concurso os habilitados do 2º grau do nível primário do SNE ou equivalente (7ª Classe)
2. São requisitos para o ingresso os seguintes:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Registo de Idetificação Tributária (NUIT);
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com actividade que irá execer na Administração
Pública;
e) Não ter sido aposentado ou reformado;
f) Situação militar regularizada;
g) Habilitações literárias minimas do 2º Grau do nível do ensino primario do SNE ou equivalente;
3. Candidatura:
No acto de candidatura, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- Requerimento para o ingresso no Aparelho do Estado dirigido a Excelentissima Senhora Administradora;
- Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento ou Fotocópia do BI autenticada;
- Certidão de Habilitações literarias autenticada (7ª classe);
- Declaração do candidato sob compromisso de honra;
- Curriculum Vitae datado e assinado;
- Ficha de candidatura devidamente preenchida adquirida no local da inscricção;
a) Os restantes documentos comprovativos dos requisitos descritos em 2 designadamente:
Atestado médico, certidão de registo criminal e provimento militar serão exigidos aos candidatos aprovados do concurso e com vaga.
4. Local de candidatura e Validade do concurso.
As candidaturas deverão ser submetidas na Repartição de Recursos Humanos deste Serviço, de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 15:30h por período de 30 dias contados a partir da data da publicação no Jornal Noticias e a Pauta classificativa final terá a duração de 3 anos a partir da data de Publicação no Boletim da República.
5. Critérios de apuramento.
O apuramento irá obedecer a dois (2) critérios, designadamente: avaliação curricular e prova escrita.
OBS: As minutas de requerimento e de declaração sob compromisso de honra estarão à disposição na vitrina do SDEJT e os conteúdos a serem avaliados serão afixados após a publicação da pauta dos candidatos aprovados para a fase das provas escritas, junto com o local e a hora de realização das referidas provas.
Validade: 04 de Junho de 2021
Local: Inhambane – Govuro, Maio de 2021
O Director do Serviço
Samo Mussambo Lua
(Instrutor e Técnico Pedagógico N1)