Aparelho do Estado
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Por Despacho de 10 de Janeiro de 2022, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito torna-se público que está aberto um concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de (02) vagas nas Carreiras de Agentes de Serviço, existentes no Serviço de Educação, Juventude e Tecnologias, nos termos do artigo 10 e 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.” 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n° 2 do Decreto nº 5/2006, de 12 de Abril e do Diploma Ministerial nº 61/2000.
1. Vagas Disponíveis
Estão disponíveis 06 vagas para as Carreiras de Auxiliares, conforme indicado abaixo
Agentes de Serviço (Serventes) – 2 Vagas
Ensino Primário
- Escolas do Ensino Secundário e Primário do Distrito
Requisitos Gerais
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c)Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer (Atestado Médico);
d) Não ter sido aposentado ou reformado;
e) Situação militar regularizada (Declaração Militar);
f) Registo de Identificação Tributária (NUIT);
g) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificadora Profissional correspondente à vaga que concorre.
Requisitos Específicos
Carreira de Agentes de Serviço
- Habilitações escolares mínimas do segundo grau do nível primário básico do Subsistema de educação ou equivalente (7ª classe);
- Conhecer a legislação e regulamentaçāo básica.
Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra não ter sido aposentado ou reformado no Aparelho do Estado;
b) Fotocópia do Bilhete de ldentidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Certidão de Registo Criminal;
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,
f) Duas fotos tipo-passe;
g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
h) Cópia Número Unico de ldentificaçāo Tributária do NUIT;
i) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f). g)e serão solicitados aos candidatos admitidos
Métodos de Selecção
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer nos dias 10 e 11 do mês de Fevereiro de 2022, cujo critério de selecção obedecerá:
a) A nota de conclusão do curso com 75% do peso.
b) Entrevista profissional com 25% do peso.
c) Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
Local e Período de Submissão de candidatura
As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias de calendário, contados a partir do dia 10 de Janeiro a 9 de Fevereiro de 2022 e as mesmas deverão ser submetidas até 15.30 horas da última data, no horário normal de expediente, na Secretaria do Serviço de Educação, Juventude e Tecnologias, sita na Av/Rua Estrada Principal (Nampula).
À consideração superior