Oficial Técnica de Inclusão (Júnior)

Tipo de contrato: Contrato a prazo certo

Responder a: Coordenador do Projeto e/ou Supervisor Provincial

Objetivo do cargo:

O principal objetivo desta posição é gerir e coordenar a implementação das actividades do projeto, assegurando o alinhamento com as normas técnicas e de qualidade do AIFO. A função envolve a participação em reuniões com as autoridades locais, a supervisão da execução das actividades e a manutenção de uma comunicação coerente com os principais intervenientes provinciais para facilitar a execução eficaz do projeto. O cargo também se concentra no acompanhamento e na avaliação, fornecendo orientação técnica e fomentando a colaboração com parceiros para promover mudanças sociais e comportamentais destinadas a reduzir as barreiras para as pessoas com deficiência, em especial as pessoas altamente vulneráveis. Além disso, a função apoia a equipa do projeto, coordenando as visitas ao terreno, assegurando a conformidade técnica e contribuindo para os processos de elaboração de relatórios e de melhoria ao longo do ciclo de vida do projeto.

Contexto operacional

Em Moçambique, embora o último relatório dos Censos 2017 tenha estimado a população de pessoas com deficiência em 2,7% da população nacional, os dados mais recentes do IDS 2023, que aplicou o Questionário do Grupo de Washington, constataram que este dado é de 15%. De facto, a OMS estima que 16% da população mundial tenha algum tipo de deficiência, com maior prevalência entre as mulheres (19,2%) do que entre os homens (12%). As pessoas com deficiência enfrentam barreiras no acesso a direitos fundamentais, como a saúde, a educação e o emprego, e muitas vezes não recebem os serviços que necessitam.

Moçambique é signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e do Protocolo Africano sobre os Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em África (APD). Ambos os instrumentos afirmam o direito das pessoas com deficiência à saúde, sem discriminação, garantindo o acesso a serviços de saúde de qualidade em igualdade de circunstâncias com as demais pessoas. A Constituição da República de Moçambique garante este direito, com foco na assistência médica universal e na responsabilidade de promover a saúde pública. No entanto, o país ainda enfrenta desafios para garantir uma assistência médica abrangente e inclusiva para a sua população, especialmente para as pessoas com deficiência. De facto, as conclusões de uma avaliação do Sistema de Saúde sobre a inclusão de pessoas com deficiência (MISAU, 2024) sugerem que, embora exista legislação que suporte um sistema de saúde inclusivo, a aplicação efectiva de medidas de inclusão para pessoas com deficiência continua a ser precária.

Em particular o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde sexual e reprodutiva (SSR) e à prevenção da violência de género (VBG) é limitado devido a várias barreiras. As mulheres e raparigas com deficiência enfrentam desafios únicos e uma maior vulnerabilidade à violência e à marginalização devido à intersecção entre género e deficiência, o que muitas vezes significa que lhes é negado o direito de tomar decisões sobre a sua saúde sexual e reprodutiva, aumentando os riscos de gravidezes indesejadas e abortos inseguros e infeções sexualmente transmissíveis (UNFPA, 2018).

Neste contexto e no âmbito da parceria entre o FNUAP e a AIFO, a AIFO irá implementar o projecto “Melhorar o acesso à saúde sexual e reprodutiva (SSR) e aos serviços de prevenção e resposta à violência de género (VBG) para pessoas com deficiência” que visa reforçar a acessibilidade, a qualidade e a capacidade de resposta dos serviços de SSR e VBG para mulheres e raparigas com deficiência nas Províncias de Manica e Cabo Delgado.

Este projecto se enquadra na Parceria das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNPRPD), que reúne entidades das Nações Unidas, governos, organizações de pessoas com deficiência (OPDs) e a sociedade civil e visa melhorar o quadro jurídico, garantindo que promove e protege ativamente os direitos das pessoas com deficiência, de acordo com os princípios e direitos fundamentais estabelecidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Descrição das actividades

Gestão das actividades do projeto (coordenação, execução, acompanhamento), nomeadamente:

1. Coordena e acompanha a execução correta das actividades que o AIFO é responsável no âmbito do projeto;
2. Informa com exatidão o coordenador do projeto AIFO sobre a execução técnica e financeira, bem como sobre o acompanhamento e a avaliação das actividades;
3. Elabora um plano mensal financeiro das atividades e efectuar a respectiva prestação de contas, segundo os procedimentos do projecto;
4. Elabora relatórios mensais reportando com qualidade e detalhes todas as atividades realizadas durante o período bem como participar dos encontros de planificação e balanços periódicos;
5. ssegura uma interface constante com as OPDs e autoridades competentes para garantir a implementação eficaz do projeto numa relação de respeito mútuo em benefício dos beneficiários;
6. Viaja sempre que necessário para os distritos onde o projeto está a ser implementado;
7. Presta apoio ou facilita as visitas ao terreno que têm de ser realizadas pelas equipas de projeto.

Fornece orientação e apoio técnico aos projectos de acordo com os quadros e normas técnicas globais, nomeadamente:

8. Fornece apoio técnico geral e pontual no planeamento, execução, acompanhamento e avaliação das actividades do projeto;

9. Assegura que as actividades do(s) projeto(s) são executadas de acordo com as normas técnicas e de qualidade internas e propõe ajustamentos ou melhorias de forma proactiva;

10. Coordena a implementação técnica da comunicação para a mudança social e comportamental que contribui para a redução das barreiras para as pessoas com deficiência, em particular para os grupos-alvo das actividades do projeto;

11. Coordena o processo de identificação e levantamento das barreiras sócio culturais que impendem a participação e o acesso das pessoas com deficiência;

12. Facilita sessões de formação sobre deficiência e inclusão para grupos alvos diversificados;

13. Participa ativamente nas reuniões sobre a Coordenação e Planificação do projecto, garantindo que os aspectos da inclusão são tidos em conta ao longo das reuniões;
14.   Contribui para a elaboração de relatórios regulares sobre as actividades técnicas no âmbito do projeto e relacionadas com o mesmo (recolha e análise dos dados técnicos recolhidos), em colaboração com a equipa do projeto da AIFO.

15. Assegura a coordenação e a colaboração com as OPDs e com os parceiros técnicos na área responsável, tal como delegado pelo Coordenador do Projeto.

Perfil
Educação

Certificado de conclusão do ensino secundário e ou outro Diploma equivalente em ciências educacionais / disciplinas sanitárias ou sociais, ou áreas semelhantes de uma instituição académica acreditada.

Experiencia

• Pelo menos 3 anos de experiência profissional relevante em domínios como a proteção, os direitos humanos, a deficiência e a inclusão, saúde comunitária em organizações da sociedade civil ou ONG (nacionais ou internacionais).

Competencias e Requisitos

• Experiência anterior na área da deficiência e inclusão em todos os sectores, mas em particular na Saude Sexual e Reprodutiva e Violência Baseada no Género;
• Experiência anterior na gestão e execução de actividades de projectos;
• Experiência de gestão de pessoal;
• Experiência na planificação financeira das actividades e gestão de fundos alocados por atividade;
• Experiência na coordenação de rede de activistas ou grupos comunitários.
• Experiência como formador de diferentes tipos de audiência em matérias de inclusão e deficiência.
• Domínio dos pacotes informáticos, Word, Excel e Power Point, internet (e-mail e Skype);
• Excelente capacidade de comunicação oral e escrita em português e na língua local de Manica;
• Deve ter um forte empenhamento social e capacidade de trabalhar em ambientes multiculturais e multidisciplinares.
• Capacidade demostrada de trabalho em equipa.
• Capacidade de organizar e planear várias tarefas num curto espaço de tempo.
• Atitude e comportamento contínuos de cordialidade, compostura, respeito e colaboração com todas as pessoas e organizações com as quais a AIFO interage.

NOTA: Estamos empenhados na diversidade, equidade e inclusão no nosso local de trabalho. Incentivamos vivamente as candidaturas de pessoas com deficiência.

Disponibilidade da Vaga por 15dias (04/03/2025 _18/03/2025).

Marcado como: AIFO