1. O Governo de Moçambique institucionalizou a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), através do Decreto n.° 37/2014, de 1 de Agosto, ao abrigo do artigo 9 da Lei n.º 10/2013, de 11 de Abril (Lei da Concorrência). A entidade tem por missão assegurar a aplicação das regras de promoção e defesa da concorrência nos sectores […]
1. O Governo de Moçambique institucionalizou a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), através do Decreto n.° 37/2014, de 1 de Agosto, ao abrigo do artigo 9 da Lei n.º 10/2013, de 11 de Abril (Lei da Concorrência). A entidade tem por missão assegurar a aplicação das regras de promoção e defesa da concorrência nos sectores
1. O Governo de Moçambique institucionalizou a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), através do Decreto n.° 37/2014, de 1 de Agosto, ao abrigo do artigo 9 da Lei n.º 10/2013, de 11 de Abril (Lei da Concorrência). A entidade tem por missão assegurar a aplicação das regras de promoção e defesa da concorrência nos sectores
1. O Governo de Moçambique institucionalizou a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), através do Decreto n.° 37/2014, de 1 de Agosto, ao abrigo do artigo 9 da Lei n.º 10/2013, de 11 de Abril (Lei da Concorrência). A entidade tem por missão assegurar a aplicação das regras de promoção e defesa da concorrência nos sectores
Director da Divisão de Recursos Humanos, Administração e Finanças Read More »
1. O Governo de Moçambique institucionalizou a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), através do Decreto n.° 37/2014, de 1 de Agosto, ao abrigo do artigo 9 da Lei n.º 10/2013, de 11 de Abril (Lei da Concorrência). A entidade tem por missão assegurar a aplicação das regras de promoção e defesa da concorrência nos sectores
Director da Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso Read More »